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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Entregar — TJSE 00001019420128250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6fbbd4d97b17ad6ff8417c9d6143e85ac7dfb1e0b0031db916e2523610cc1f6d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001019420128250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Entregar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6fbbd4d97b17ad6ff8417c9d6143e85ac7dfb1e0b0031db916e2523610cc1f6d. SHA-256 do comentário: df449e907406d6fb9d0099a4074d2b421bdd7ac5b5e4815521cb909a7b8efedc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2012-02-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2012-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2012-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2012-11-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2013-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2014-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2014-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2014-04-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2014-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2014-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2014-06-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2014-06-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2014-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2014-06-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2014-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2016-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2019-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-10 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-07 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-18 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T14:21:25.022000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120131120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6fbbd4d97b17ad6ff8417c9d6143e85ac7dfb1e0b0031db916e2523610cc1f6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-31 a 2019-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-26
Definitivo (TPU 246)
2016-06-04
Definitivo (TPU 246)
2016-06-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-06-20
Documento (TPU 581)
2014-06-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Entregar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-07T08:37:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-06-04T10:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-10T08:12:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-03T09:11:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-25T07:55:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-10-09T13:16:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-02T07:28:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-06-05T07:55:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-05-22T13:45:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-05-22T13:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-03-25T10:58:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-01-21T11:20:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-09-17T14:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-07-03T10:11:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-03-27T12:04:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-11-27T20:52:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-11-07T15:05:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-10-04T11:42:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-09-06T08:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-08-03T10:42:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-06-27T13:30:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-05-02T12:26:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-03-14T11:21:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-02-28T09:14:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-06-26T10:49:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2016-06-04T10:11:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2014-07-30T17:03:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2014-06-20T09:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-06-18T07:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-06-12T10:55:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-06-12T10:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2014-05-22T13:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-04-30T09:23:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  34. 2014-04-29T08:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-04-28T10:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-03-06T09:32:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-01-22T08:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-10-17T09:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2013-05-07T11:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-04-29T13:26:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.