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TRT12 — 00000241220265120049

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGOGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc5d1b63516f33d40c8d84faeb6284a50d958f437ee739af90423aebde425113

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-15 a 2026-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-27: Publicação (TPU 92)
2026-02-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-24: Definitivo (TPU 246)
2026-02-24: Publicação (TPU 92)
2026-02-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-24: Publicação (TPU 92)
2026-02-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-23: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-02-23: Conclusão (TPU 15101)
2026-02-23: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Quitação

Ver outros registros do assunto TPU 13966

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-15T15:41:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2026-01-19T18:55:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-20T18:15:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-21T17:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-22T12:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-23T06:59:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-01-23T06:59:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-26T12:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-26T14:18:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-26T14:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-26T14:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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  }
}

2026-01-27T07:33:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
```

2026-01-27T07:33:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-01-27T07:33:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
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```

2026-01-27T07:33:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
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2026-01-28T08:52:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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2026-01-29T16:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-01-29T16:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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}

2026-01-29T16:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "19434",
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  }
}

2026-01-30T06:56:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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{
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    "codigo": "19434",
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}
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2026-01-30T06:56:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
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2026-01-30T06:56:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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{
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    "codigo": "19434",
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```

2026-01-30T06:56:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "19434",
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2026-02-03T18:11:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2026-02-06T16:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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2026-02-09T13:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-09T13:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-02-10T07:36:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
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2026-02-10T07:36:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2026-02-10T07:36:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
```

2026-02-10T07:36:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-02-19T16:27:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-23T15:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-23T15:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2026-02-23T21:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19434",
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}

2026-02-23T21:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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2026-02-24T07:13:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19434",
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}
```

2026-02-24T07:13:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2026-02-24T07:13:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
```

2026-02-24T07:13:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT13 — 00002759120205130023 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-05-18 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
TRT5 — 00000638120235050122 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT5
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- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
TRT23 — 00001732820265230008 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-02-25 · 1 referência(s) em comum
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TRT10 — 00001833920255100018 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT10
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TRT22 — 00004571520255220003 — Consignação em Pagamento · 2025-04-25 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
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