Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Hora Extra — TRT12 00002422120215120015

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68433c660bbd26a816afdc36a43ecf496696cae22ca655d9ce6f40b132e81634

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-10 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  3. 2022-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  4. 2022-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  5. 2022-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  6. 2022-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  7. 2022-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  8. 2022-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  9. 2022-09-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  10. 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  11. 2022-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  12. 2022-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  13. 2022-10-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  14. 2022-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  15. 2022-10-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  16. 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  17. 2022-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  18. 2022-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-02-10 relativo a «Adicional de Hora Extra»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-15 no assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  3. Que questão do assunto «Adicional de Hora Extra» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-09-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/161

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 170 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-09 a 2022-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-05
Definitivo (TPU 246)
2022-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-10
Publicação (TPU 92)
2022-11-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Hora Extra

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 170. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-09T16:42:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19472",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
      }
    }
  2. 2021-04-13T15:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19472",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
      }
    }
  3. 2021-04-13T15:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19472",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
      }
    }
  4. 2021-04-14T01:26:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19472",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
      }
    }
  5. 2021-04-14T01:26:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19472",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
      }
    }
  6. 2021-04-14T09:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19472",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
      }
    }
  7. 2021-04-14T11:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19472",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
      }
    }
  8. 2021-04-14T11:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19472",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
      }
    }
  9. 2021-04-14T15:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19472",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
      }
    }
  10. 2021-04-15T01:23:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19472",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
      }
    }
  11. 2021-04-15T01:23:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19472",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
      }
    }
  12. 2021-04-23T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19472",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
      }
    }
  13. 2021-04-24T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19472",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
      }
    }
  14. 2021-05-18T15:36:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19472",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
      }
    }
  15. 2021-05-31T16:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19472",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
      }
    }
  16. 2021-06-10T14:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19472",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
      }
    }
  17. 2021-06-10T14:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19472",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
      }
    }
  18. 2021-06-10T14:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19472",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
      }
    }
  19. 2021-06-11T01:22:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19472",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
      }
    }
  20. 2021-06-11T01:22:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19472",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
      }
    }
  21. 2021-07-02T09:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19472",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
      }
    }
  22. 2021-07-02T09:26:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19472",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
      }
    }
  23. 2021-07-03T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19472",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
      }
    }
  24. 2021-10-10T13:15:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19472",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
      }
    }
  25. 2021-10-10T13:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19472",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
      }
    }
  26. 2021-10-11T10:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19472",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
      }
    }
  27. 2021-10-11T10:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19472",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
      }
    }
  28. 2021-10-12T01:25:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19472",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
      }
    }
  29. 2021-10-12T01:25:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
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    }
  30. 2021-10-12T01:25:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
      }
    }
  31. 2021-10-12T01:25:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19472",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
      }
    }
  32. 2021-11-24T17:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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      }
    }
  33. 2021-11-24T19:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-11-24T20:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  35. 2021-11-26T01:25:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-11-26T01:25:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19472",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
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    }
  37. 2021-11-26T15:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "Petição (outras)",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19472",
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      }
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  38. 2021-11-29T18:04:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  39. 2021-11-30T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "19472",
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    }
  40. 2021-12-03T17:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19472",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.