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Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil — Retificação de Nome — TJPI 00000663420128180114

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilÓrgão: VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec48f1fcc4395e92c02eceacd2b175ce2e75b146398db6d6070714446db6daa9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000663420128180114 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil” e “Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ec48f1fcc4395e92c02eceacd2b175ce2e75b146398db6d6070714446db6daa9. SHA-256 do comentário: c89ec00c4e949032c5f06fa7a901a227056923757123c30609b4f3b778b87d12.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-08-13 — Conclusão; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/3/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/4/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/5/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/6/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/7/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/8/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/9/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/10/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/11/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/12/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/13/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/14/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/15/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/16/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/17/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/18/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/19/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/20/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/21/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/22/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/23/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/24/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/25/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/26/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/27/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/28/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/29/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/30/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/31/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/32/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/33/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/34/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/35/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/36/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/37/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/38/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/39/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/40/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/41/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-09-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-03-06 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-08-31 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-08-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-09-18 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-04-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-05-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-05-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-05-14 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2022-02-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T15:29:17.567000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120726074645
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ec48f1fcc4395e92c02eceacd2b175ce2e75b146398db6d6070714446db6daa9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-26 a 2022-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-06
Definitivo (TPU 246)
2022-04-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-22
Documento (TPU 581)
2021-05-14
Documento (TPU 581)
2021-05-14
Documento (TPU 581)
2021-05-14
Documento (TPU 581)
2021-05-13
Documento (TPU 581)
2021-05-13
Documento (TPU 581)
2021-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-09
Conclusão (TPU 51)
2021-04-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Retificação de Nome

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-26T07:46:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11279",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA"
  }
}
  2. 2012-07-26T08:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11279",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA"
  }
}
  3. 2013-05-07T12:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11279",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA"
  }
}
  4. 2014-02-27T11:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11279",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA"
  }
}
  5. 2015-08-13T13:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11279",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA"
  }
}
  6. 2016-09-05T10:56:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11279",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA"
  }
}
  7. 2017-03-06T14:53:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11279",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA"
  }
}
  8. 2020-08-31T16:27:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"
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  9. 2020-08-31T16:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-09-18T08:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-09-18T08:31:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  12. 2021-04-09T10:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-04-09T10:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2021-05-13T11:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
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}
  15. 2021-05-13T11:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-05-14T10:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-05-14T10:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2021-05-14T10:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11279",
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}
  19. 2022-02-22T12:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11279",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA"
  }
}
  20. 2022-07-07T13:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "11279",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA"
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}
  21. 2015-07-29T09:31:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  22. 2015-10-22T09:10:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  23. 2012-07-26T07:46:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
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  24. 2012-07-26T14:41:32.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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  25. 2015-08-14T08:16:30.000Z — Procedência (TPU 219)
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  26. 2016-09-05T10:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  27. 2016-09-06T15:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  28. 2017-03-06T15:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  29. 2020-09-18T08:26:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  30. 2021-04-14T20:08:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  31. 2022-04-06T15:21:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-04-06T15:21:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.