Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PI 06000478420216180031

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PIGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45ccf658bc9b5473e6a4b2f80f7c8a0152fcd38d743f11211955fe6fdfed76aa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000478420216180031 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 45ccf658bc9b5473e6a4b2f80f7c8a0152fcd38d743f11211955fe6fdfed76aa. SHA-256 do comentário: cd23b9c8945b4c0ae5c87acefbe2e9c88e2e3740af98587fd71c006d63b6ed9b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-09-02 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2022-02-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-02-22 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2022-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-02-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-03-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-04-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T16:44:24.812000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210723175831
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 45ccf658bc9b5473e6a4b2f80f7c8a0152fcd38d743f11211955fe6fdfed76aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-23 a 2022-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-19
Definitivo (TPU 246)
2022-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-25
Publicação (TPU 92)
2022-02-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-22
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2022-02-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-23T17:58:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14444",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"
  }
}
  2. 2021-08-16T15:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14444",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"
  }
}
  3. 2021-09-02T16:19:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  4. 2021-09-20T10:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  5. 2022-02-03T09:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  6. 2021-11-16T09:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  7. 2022-01-23T02:34:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  8. 2022-01-27T09:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  9. 2022-02-02T19:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  10. 2022-02-23T09:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  11. 2022-02-23T09:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  12. 2022-02-23T09:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  13. 2022-02-25T02:16:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  14. 2022-02-25T02:16:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  15. 2022-03-04T02:26:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  16. 2022-03-11T02:19:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  17. 2022-04-19T11:47:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  18. 2021-07-23T17:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14444",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"
  }
}
  19. 2021-08-17T14:31:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14444",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"
  }
}
  20. 2021-09-22T07:25:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  21. 2022-02-22T11:21:26.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  22. 2022-04-19T12:09:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}
  23. 2022-04-19T12:09:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14420",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.