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TJPA — 00001219620198140066

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE URUARÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fdf358041f838d46c2f50a77b5d4c316871d288294c71fb0a99e58729a47e594

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-11 a 2024-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-04: Definitivo (TPU 246)
2024-09-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-02: Publicação (TPU 92)
2024-08-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-31: Prescrição (TPU 11878)
2024-07-31: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-31: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-31: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-11T10:41:16.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2019-02-08T11:17:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
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2019-02-08T11:19:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
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2019-02-11T09:49:22.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
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    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
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2020-12-03T15:25:09.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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  }
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2022-02-03T12:55:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
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2022-12-19T08:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2023-02-11T05:35:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}
```

2023-09-17T09:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2024-01-18T10:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2024-01-18T10:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2024-05-21T18:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2024-05-21T18:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2024-05-23T05:13:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}
```

2024-05-23T05:13:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2024-06-11T05:58:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}
```
2024-06-11T06:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}
```
2024-06-11T06:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}
```
2024-06-11T06:22:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}
```

2024-07-31T06:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2024-07-31T09:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2024-07-31T09:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2024-08-02T00:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}
```

2024-08-02T00:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2024-08-17T01:07:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}
```
2024-08-17T01:07:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}
```
2024-08-17T01:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}
```
2024-08-17T01:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}
```
2024-09-04T16:00:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}
```

2019-01-11T10:41:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2019-01-24T13:22:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}
```

2019-02-11T09:49:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2019-02-19T08:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2020-11-25T13:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2020-12-03T15:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2020-12-03T15:25:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2021-02-09T09:17:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}
```

2022-02-10T15:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2019-01-21T12:37:07.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2021-02-08T14:41:33.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001509020238080061 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE URUARÁ / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
TJMG — 00072722420148130517 — Recurso Especial · 2019-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE URUARÁ / Terceira Vice-Presidência
TJMA — 00002063820198100052 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE URUARÁ / 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
TJMT — 00003284920168110013 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE URUARÁ / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
TJPI — 00001844520178180078 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE URUARÁ / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
TJMT — 00003278620148110093 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE URUARÁ / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
TJAP — 00028974720228030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAP
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE URUARÁ / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
TJMA — 00002052220068100048 — Auto de Prisão em Flagrante · 2006-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE URUARÁ / 2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM