Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJGO 00088877620138090038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara JudicialGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ded9635eb06638c0d3bb601a95822d9abaaa6e7c1db0552e723a4e24cb66a8f1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00088877620138090038 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ded9635eb06638c0d3bb601a95822d9abaaa6e7c1db0552e723a4e24cb66a8f1. SHA-256 do comentário: d4b307ded7c11d0d059f1f36de7accca3040fca35f42b117229342af99cc944e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Crimes de Trânsito Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2013-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2021-09-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2023-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2023-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2023-09-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2023-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2023-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2023-09-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2023-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2023-09-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2023-09-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2023-09-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2023-10-19 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2023-10-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2023-10-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2023-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2023-11-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2023-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-06-11T02:27:30.378000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-06-11
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20130110000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2013-01-10
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ded9635eb06638c0d3bb601a95822d9abaaa6e7c1db0552e723a4e24cb66a8f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2023-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-17: Definitivo (TPU 246)
2023-11-17: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-11-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-30: Confirmada (TPU 12266)
2023-10-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-19: Prescrição (TPU 11878)
2023-09-29: Conclusão (TPU 51)
2023-09-22: Confirmada (TPU 12266)
2023-09-21: Confirmada (TPU 12266)
2023-09-21: Petição (TPU 85)
2023-09-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-13: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73178",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-08-19T18:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73178",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-19T18:46:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73178",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-09-22T13:41:21.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73178",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-09-22T13:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73178",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-08-25T14:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73178",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2023-08-25T14:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73178",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2023-09-13T18:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73178",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-09-13T18:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73178",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2023-09-21T20:34:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73178",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2023-09-29T11:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73178",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-08-19T18:46:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73178",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-09-22T13:43:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73178",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-08-25T14:10:49.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73178",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-09-12T15:06:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73178",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-09-12T15:06:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73178",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-09-13T18:52:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73178",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-09-21T20:34:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73178",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-09-22T03:03:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73178",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-10-19T15:42:26.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73178",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-10-19T15:42:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73178",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-10-30T03:10:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73178",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-11-17T18:47:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73178",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-11-17T18:48:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73178",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-11-17T18:49:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73178",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJSP — 00021164420208260271 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJGO / TJSP
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
TJGO — 00254366520188090078 — Carta Precatória Criminal · 2018-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
TJRJ — 00021579720198190058 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJGO / TJRJ
- Órgão julgador: Vara Judicial / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
TJTO — 00035706520188272740 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJGO / TJTO
- Órgão julgador: Vara Judicial / Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis
TJRS — 50005127220138210165 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJGO / TJRS
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul
TJRS — 50061278820168210019 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJGO / TJRS
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo
TJRO — 00061361620138220601 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJGO / TJRO
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJSC — 50185058620208240008 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJGO / TJSC
- Órgão julgador: Vara Judicial / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau