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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00003426820128250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 438e96d5df044c93019f355ec944feeab5a97fe0eed7ff5270211e33caf547b1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003426820128250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 438e96d5df044c93019f355ec944feeab5a97fe0eed7ff5270211e33caf547b1. SHA-256 do comentário: fd36f579c5defa918dae1d52bcade9aac5b8f514e80ffa02a4f0ef1c236582c8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2012-03-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2012-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2012-10-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2012-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2013-07-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2013-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2013-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2014-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2014-08-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2014-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2014-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2014-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2014-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2015-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2015-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2015-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2016-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-15 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-16 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-17 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:57:56.646000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120313120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 438e96d5df044c93019f355ec944feeab5a97fe0eed7ff5270211e33caf547b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-13 a 2016-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-15
Definitivo (TPU 246)
2015-03-20
Definitivo (TPU 246)
2015-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-31
Documento (TPU 581)
2014-11-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-09-08
Conclusão (TPU 51)
2014-09-05
Documento (TPU 581)
2014-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-24T07:18:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-11-28T10:55:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-11-24T11:27:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-08-07T09:34:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-07-16T13:32:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-06-25T10:17:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-05-22T08:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-05T12:05:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-04-03T10:08:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-04-03T10:07:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-11-22T09:08:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-08-12T11:11:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-08-06T10:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-07-16T11:09:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-06-05T08:38:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-04-02T11:36:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-01-23T13:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-10-17T09:11:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-09-06T08:42:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-08-03T11:40:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-05-04T09:12:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-04-04T11:56:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-03-29T09:29:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-03-15T09:21:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2015-03-20T11:52:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2015-03-20T11:51:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2015-01-31T10:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-11-24T12:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-09-18T14:14:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  30. 2014-09-08T08:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-09-05T08:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-08-19T12:12:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2014-08-07T09:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2013-12-12T12:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-10-10T12:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-10-07T11:33:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-09-12T12:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2013-09-03T11:31:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2013-09-03T11:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-08-20T13:47:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.