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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-CE 06000305220206060052

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75d0746045a8b71d510e4f984b451d2748ee2b8d212d3ac0ee61a6fa00452e7c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000305220206060052 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 75d0746045a8b71d510e4f984b451d2748ee2b8d212d3ac0ee61a6fa00452e7c. SHA-256 do comentário: e6a7959f32e0cda8a0375b369c87d285a9712d2b8248c07c2c792d5c03c253df.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2021-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-12-15 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2021-12-16 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2021-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2022-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2022-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2022-02-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2022-02-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2022-02-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2022-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2022-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2022-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2022-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2022-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2022-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2022-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-31 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T17:00:08.491000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200303193803
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 75d0746045a8b71d510e4f984b451d2748ee2b8d212d3ac0ee61a6fa00452e7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-03 a 2022-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-10
Definitivo (TPU 246)
2022-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-24
Documento (TPU 581)
2022-05-19
Documento (TPU 581)
2022-04-05
Documento (TPU 581)
2022-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-18
Publicação (TPU 92)
2022-02-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-03T19:38:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  2. 2021-06-15T14:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  3. 2021-12-16T19:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  4. 2020-03-18T13:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  5. 2021-09-30T13:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  6. 2021-10-01T14:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  7. 2021-10-01T14:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  8. 2021-10-05T02:13:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  9. 2021-10-05T02:13:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  10. 2021-10-26T02:42:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  11. 2021-10-26T02:42:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  12. 2021-10-26T02:42:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  13. 2021-11-03T14:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  14. 2021-11-03T14:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  15. 2021-11-05T02:19:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  16. 2021-11-05T02:19:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  17. 2021-11-11T02:18:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  18. 2021-11-11T02:18:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  19. 2021-11-11T02:18:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  20. 2021-12-13T13:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  21. 2021-12-15T12:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  22. 2021-12-15T12:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  23. 2021-12-15T12:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  24. 2021-12-16T15:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  25. 2022-01-23T02:40:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  26. 2022-02-16T14:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  27. 2022-02-16T14:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  28. 2022-02-16T14:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  29. 2022-02-18T02:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  30. 2022-02-18T02:20:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  31. 2022-02-24T02:19:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  32. 2022-02-24T02:19:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  33. 2022-02-24T02:19:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  34. 2022-03-08T02:18:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  35. 2022-03-09T13:39:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  36. 2022-04-05T10:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  37. 2022-05-19T10:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  38. 2022-06-24T19:15:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  39. 2020-03-03T19:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  40. 2020-10-31T14:53:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.