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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00010094920158250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45bff8a7019482c3c604a29c9879c914f75cedc5121da8b8664f5f7543474abe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 45bff8a7019482c3c604a29c9879c914f75cedc5121da8b8664f5f7543474abe
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2015-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2015-10-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2016-02-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2016-03-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2016-03-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2016-03-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2016-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2016-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-09-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-11-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-11-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2017-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2017-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2019-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:59:02.859000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150626120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 45bff8a7019482c3c604a29c9879c914f75cedc5121da8b8664f5f7543474abe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-26 a 2019-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-30
Definitivo (TPU 246)
2017-01-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-13
Definitivo (TPU 246)
2016-12-05
Documento (TPU 581)
2016-11-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-11-07
Conclusão (TPU 51)
2016-11-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-24
Recebimento (TPU 132)
2016-09-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-02T09:27:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-11-22T10:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-11-04T08:33:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-09-09T09:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-08-16T23:19:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-03T13:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-03-18T10:12:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-11-09T11:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-10-21T12:42:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-10-06T12:32:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-10-06T12:32:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-04-30T10:45:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2017-01-13T14:22:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2017-01-13T14:22:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-12-05T15:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2016-11-09T11:16:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  17. 2016-11-07T09:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-10-24T13:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-09-29T12:20:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-09-09T09:57:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-08-22T10:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-08-03T14:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-03-31T10:59:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2016-03-21T15:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-03-03T11:47:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2016-02-29T12:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-02-24T09:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-02-18T09:05:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2015-11-19T07:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-10-28T13:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-10-08T11:09:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-10-06T14:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-09-17T09:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-08-06T11:10:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-07-10T09:21:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2015-06-30T08:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-06-26T13:12:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.