TJBA — 00051056320188050146

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIROGrau: JEData Ajuizamento: 2018-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7857ecbcc8d653c476b90afa91a0a2d2e08a4f68c8baae4f2bbfd5f6ab436bc8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Raça

Movimentações públicas

  1. 2018-10-16T22:32:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  2. 2018-10-16T22:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  3. 2018-10-18T08:41:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  4. 2018-10-18T08:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  5. 2018-10-18T08:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  6. 2018-10-18T09:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  7. 2018-10-18T09:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  8. 2018-10-18T09:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  9. 2018-10-30T00:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  10. 2018-11-09T09:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  11. 2018-11-09T09:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  12. 2018-11-09T10:12:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  13. 2018-11-09T10:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  14. 2018-11-21T11:20:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  15. 2018-11-21T11:20:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  16. 2018-11-22T11:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  17. 2018-11-22T11:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  18. 2018-11-22T11:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  19. 2018-11-26T09:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  20. 2018-11-26T09:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  21. 2018-11-26T09:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  22. 2018-11-27T12:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  23. 2019-01-17T23:42:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  24. 2019-01-22T10:08:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  25. 2019-01-28T10:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  26. 2019-02-08T09:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  27. 2019-02-08T09:23:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  28. 2019-02-08T09:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  29. 2019-02-08T09:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  30. 2019-02-08T09:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  31. 2019-02-08T09:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  32. 2019-02-11T08:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  33. 2019-02-11T09:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  34. 2019-02-19T01:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  35. 2019-02-19T01:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  36. 2019-02-28T11:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  37. 2019-02-28T11:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  38. 2019-02-28T11:11:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  39. 2019-05-16T12:22:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  40. 2019-05-16T12:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  41. 2019-06-17T11:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  42. 2019-06-17T11:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  43. 2019-06-19T09:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  44. 2019-11-29T09:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  45. 2020-08-03T08:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  46. 2020-08-03T08:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  47. 2020-08-14T00:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  48. 2020-08-20T10:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  49. 2020-08-20T10:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  50. 2021-04-12T09:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  51. 2021-04-23T00:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  52. 2021-05-24T08:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  53. 2021-08-24T08:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  54. 2021-08-24T17:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  55. 2021-09-23T09:22:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  56. 2021-11-26T12:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  57. 2021-11-26T12:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  58. 2021-12-10T09:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  59. 2021-12-10T09:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  60. 2021-12-10T09:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  61. 2021-12-10T09:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  62. 2022-01-22T00:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  63. 2022-01-22T00:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  64. 2022-04-25T12:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  65. 2022-05-25T12:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  66. 2022-07-27T09:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  67. 2022-08-09T01:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  68. 2022-08-15T12:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  69. 2022-08-15T12:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  70. 2022-08-30T08:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  71. 2018-10-16T22:32:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  72. 2018-10-17T22:32:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  73. 2019-03-07T00:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  74. 2019-03-07T00:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  75. 2019-05-29T15:13:22.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  76. 2021-06-08T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  77. 2021-08-24T17:30:57.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  78. 2022-08-30T08:37:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  79. 2018-10-17T10:30:56.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  80. 2018-10-17T10:52:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  81. 2018-10-18T08:41:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  82. 2018-10-18T09:13:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  83. 2018-11-08T11:10:57.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  84. 2019-01-24T12:35:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  85. 2019-01-28T10:02:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  86. 2019-02-27T09:16:54.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  87. 2019-04-09T08:18:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  88. 2019-05-29T15:27:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  89. 2019-06-17T11:13:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  90. 2019-07-22T07:46:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  91. 2019-08-22T09:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  92. 2019-09-23T08:43:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  93. 2019-10-24T07:53:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  94. 2019-11-29T09:53:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  95. 2020-01-07T07:45:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  96. 2020-06-02T10:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  97. 2020-07-02T10:11:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  98. 2020-08-03T08:14:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  99. 2020-08-03T08:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  100. 2020-08-19T10:53:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  101. 2020-11-03T09:17:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  102. 2020-12-04T07:39:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  103. 2021-01-11T09:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  104. 2021-02-10T09:32:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  105. 2021-03-12T10:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  106. 2021-04-12T08:57:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  107. 2021-04-12T09:02:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  108. 2021-07-13T12:47:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  109. 2021-08-13T10:13:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  110. 2021-09-23T09:22:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  111. 2021-10-25T08:22:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  112. 2021-12-02T10:20:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  113. 2022-01-10T07:49:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  114. 2022-02-21T09:17:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  115. 2022-03-23T12:22:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  116. 2022-06-27T08:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  117. 2022-07-27T09:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  118. 2022-08-15T12:41:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  119. 2022-08-28T06:43:07.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }
  120. 2022-08-30T08:37:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17125",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.