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Mandado de Segurança Cível — Ingresso e Concurso — TJRR 08002054420208230045

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2452983a4972c0001ac3bd31c6bafc098a12a37c1e2b20bbcdf7a9584fbf1498

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: 2452983a4972c0001ac3bd31c6bafc098a12a37c1e2b20bbcdf7a9584fbf1498
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-27 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-03-03 — Indeferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-03-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-04-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-04-11 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-04-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-04-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-04-16 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-04-24 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-16 trata do assunto oficial «Ingresso e Concurso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-27 a 2020-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-24
Definitivo (TPU 246)
2020-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-24
Petição (TPU 85)
2020-04-16
Desistência (TPU 463)
2020-04-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-13
Conclusão (TPU 51)
2020-04-11
Petição (TPU 85)
2020-04-10
Petição (TPU 85)
2020-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-03
Indeferimento (TPU 12455)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ingresso e Concurso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-27T19:46:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-02-27T19:46:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-02-27T19:46:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  4. 2020-02-27T19:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2020-03-03T16:36:42.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
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  6. 2020-03-04T08:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-04-10T11:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2020-04-11T17:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-04-13T12:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2020-04-16T09:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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  11. 2020-04-16T09:13:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-04-24T09:54:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "comparecimento periódico em juízo",
      "valor": 245
    }
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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  13. 2020-02-27T19:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2020-03-16T00:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-04-16T07:32:34.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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  16. 2020-04-24T09:54:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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  17. 2020-04-24T12:33:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.