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Apelação Cível — Conversão — TRF6 10075197320234069999

Classe: Apelação CívelÓrgão: GAB. 21 - DES. FEDERAL KLAUS KUSCHELGrau: G2Data de ajuizamento: 2023-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9cc35248290ae0f4c35f5e9c71f7ddf015364156f27f50cdd29e0eb10aa8fa31

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10075197320234069999 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Conversão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 21 - DES. FEDERAL KLAUS KUSCHEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9cc35248290ae0f4c35f5e9c71f7ddf015364156f27f50cdd29e0eb10aa8fa31. SHA-256 do comentário: c09e065f706d9dc2a69e8f92f8458a9838dc5c7296ae9e06b163f09e8d562749.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2023-06-02 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-03-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2025-05-07 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2025-05-07 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2025-05-29 — Sentença confirmada em parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2025-06-16 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2025-06-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2025-06-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2025-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2025-06-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-06-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-07-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2025-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2025-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2025-08-20 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2025-08-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada em parte» em 2025-05-29 trata do assunto oficial «Conversão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-19 trata do assunto oficial «Conversão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-02T23:10:26.276678208Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230601104059
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9cc35248290ae0f4c35f5e9c71f7ddf015364156f27f50cdd29e0eb10aa8fa31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-01 a 2025-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-08-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-26
Confirmada (TPU 12266)
2025-06-18
Publicação (TPU 92)
2025-06-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-16
Remessa (TPU 123)
2025-06-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-16
Documento (TPU 581)
2025-05-29
Sentença confirmada em parte (TPU 12253)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Conversão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-01T10:41:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-06-02T10:21:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2025-06-16T19:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  4. 2025-06-16T19:00:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2025-06-17T02:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2025-06-18T03:31:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2025-07-12T01:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2025-08-08T01:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2025-08-19T13:43:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2023-06-01T10:41:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2025-03-07T10:29:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2025-05-07T17:13:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2025-05-07T17:13:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  14. 2025-05-29T16:48:48.000Z — Sentença confirmada em parte (TPU 12253)
  15. 2025-06-16T19:00:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2025-06-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2025-08-20T13:04:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2025-08-20T13:30:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.