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TJMA — 00000865220208100151

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�SGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a424def253bc6acc4eeda09253d62aa7fb90fbddbc798265f4f4884baaf67e7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-26 a 2024-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-09: Definitivo (TPU 246)
2024-04-09: Petição (TPU 85)
2024-04-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-05: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2024-04-05: Conclusão (TPU 51)
2024-04-05: Documento (TPU 581)
2024-04-04: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-04-04: Petição (TPU 85)
2024-04-04: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-03: Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-03: Conclusão (TPU 51)
2024-04-03: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos

Ver outros registros do assunto TPU 3595

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-05-26T09:22:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-26T12:04:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-26T12:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-06-16T15:50:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-06-20T12:53:47.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-06-20T14:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-06-21T08:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-06-23T14:39:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-06-23T17:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-06-26T09:20:12.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-06-27T08:34:13.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-06-30T00:35:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-06-30T00:35:24.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-07-02T20:13:36.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-07-28T18:16:30.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-07-28T18:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-10T12:04:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-01T13:01:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-01T13:06:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-01T13:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-18T16:51:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-18T17:19:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-18T17:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-18T17:41:06.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

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2023-09-20T10:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-20T10:42:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-03T14:57:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
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2023-12-10T23:53:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
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2023-12-14T09:14:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-14T09:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-12-15T16:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
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2023-12-17T07:40:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
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2023-12-17T07:40:49.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
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}

2023-12-18T08:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "77708",
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2024-01-02T21:27:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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  }
}

2024-01-08T10:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2024-01-08T16:57:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2024-01-08T17:39:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
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2024-01-08T17:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2024-01-09T09:03:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001731920208180140 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
TJRR — 08011535620238230020 — Execução da Pena · 2023-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRR
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Execução da Pena
- Órgão julgador: 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJGO — 00179753920198090003 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / Vara Judicial
TJMS — 00002046120208120025 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / Vara Única
TJRR — 08011076720238230020 — Execução da Pena · 2023-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRR
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Execução da Pena
- Órgão julgador: 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJPE — 00000271620198171150 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
STJ — 00003790320208120010 — Recurso Especial · 2021-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Recurso Especial
- Órgão julgador: 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TJMA — 00001865720208100102 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS