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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000621220155030097

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c87544ec2711c7f76fb07994ddb4f3be4f0234518259c786d5b2e85dbda7c4d7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000621220155030097 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c87544ec2711c7f76fb07994ddb4f3be4f0234518259c786d5b2e85dbda7c4d7. SHA-256 do comentário: f8442bfca9de4f64ea888a706058230ee0fd7c48ab9920735d7607df3a8c53a5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2015-02-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2015-02-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2015-03-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2015-03-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-05-19 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2015-05-19 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2015-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2015-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2015-11-24 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2016-01-11 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-04-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2016-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:04:38.715200445Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c87544ec2711c7f76fb07994ddb4f3be4f0234518259c786d5b2e85dbda7c4d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-16 a 2016-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-20
Recebimento (TPU 977)
2016-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-11
Procedência em Parte (TPU 221)
2015-11-24
Inicial (TPU 12747)
2015-11-17
Conclusão (TPU 51)
2015-06-12
Conclusão (TPU 51)
2015-05-19
Audiência (TPU 970)
2015-05-19
Inicial (TPU 12747)
2015-03-20
Petição (TPU 85)
2015-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  10. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  18. 2016-04-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2016-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.