TJRJ — 00116837820148190021

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4dc3a72c7c3b2c10988a45567ac1f3e91dbe4f1e4b1215bca49836bf59546de2

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas

  1. 2014-03-03T13:22:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-03-03T13:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2014-03-03T18:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2014-03-10T16:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2014-03-24T12:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2014-03-25T12:21:10.000Z — Denúncia (TPU 391)
  7. 2014-05-12T14:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2014-05-16T16:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2014-05-16T16:55:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2014-06-24T17:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2014-06-24T17:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2014-06-24T17:05:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2014-07-01T17:05:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
  15. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2014-09-22T10:26:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2014-09-22T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  18. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2015-02-27T11:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2015-03-26T14:49:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2015-08-19T16:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2015-08-27T14:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2015-08-27T14:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2016-06-01T15:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2016-06-01T15:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2016-11-30T16:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2017-05-09T15:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-12-04T13:23:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2018-01-31T15:42:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  31. 2018-03-19T18:05:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2018-03-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2018-04-27T17:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2018-04-27T17:26:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
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  35. 2018-11-26T11:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  36. 2018-11-26T11:43:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2018-12-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2019-03-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  39. 2019-05-30T23:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2019-10-11T07:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  41. 2019-10-25T22:43:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
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      ]
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  42. 2019-10-25T22:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  43. 2019-11-14T10:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  44. 2020-02-12T21:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  45. 2020-07-10T17:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  46. 2020-07-14T11:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  47. 2020-07-17T20:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  48. 2020-07-20T12:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  49. 2020-07-21T15:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
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  50. 2020-07-23T17:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  51. 2023-03-03T23:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  52. 2023-03-09T15:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  53. 2023-03-14T16:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  54. 2023-03-21T11:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  55. 2023-04-05T16:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  56. 2014-03-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  57. 2014-03-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  58. 2014-03-27T17:05:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  59. 2014-03-27T17:23:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  60. 2014-05-13T14:44:27.000Z — Prisão (TPU 128)
  61. 2014-05-13T18:40:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  62. 2014-05-13T18:47:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  63. 2014-05-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  64. 2014-09-22T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  65. 2015-02-27T11:43:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  66. 2015-03-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  67. 2015-03-26T14:49:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  68. 2015-08-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  69. 2015-08-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  70. 2016-05-19T20:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  71. 2016-06-20T15:34:02.000Z — Procedência (TPU 219)
  72. 2016-08-29T18:21:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  73. 2016-08-30T10:49:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  74. 2016-11-28T11:30:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  75. 2016-11-30T16:30:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  76. 2016-12-01T16:31:32.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  77. 2017-05-09T15:33:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  78. 2017-12-04T13:23:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  79. 2018-11-30T11:32:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  80. 2018-11-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  81. 2018-12-07T16:47:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  82. 2018-12-11T11:32:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  83. 2018-12-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
  84. 2018-12-20T16:47:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  85. 2019-09-16T16:46:23.000Z — Início (TPU 12277)
  86. 2019-09-16T17:06:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  87. 2019-09-17T10:09:25.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  88. 2019-10-01T01:05:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  89. 2019-10-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  90. 2019-10-18T10:22:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  91. 2019-10-24T10:22:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  92. 2019-10-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  93. 2019-10-31T11:41:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  94. 2019-11-05T11:41:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  95. 2020-02-19T21:57:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  96. 2020-07-07T13:57:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  97. 2020-07-07T15:23:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  98. 2020-07-10T15:23:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  99. 2020-07-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  100. 2020-07-17T12:21:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  101. 2020-07-17T12:21:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  102. 2020-07-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  103. 2020-07-21T12:11:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  104. 2020-07-21T12:11:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  105. 2020-09-29T14:54:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  106. 2021-02-26T13:58:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  107. 2021-10-04T17:05:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  108. 2021-10-05T13:08:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  109. 2021-10-05T13:08:04.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  110. 2021-11-08T03:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  111. 2022-02-21T14:33:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  112. 2022-02-21T14:33:31.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  113. 2022-04-19T03:13:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  114. 2023-03-03T15:00:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  115. 2023-03-03T15:00:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  116. 2023-03-03T15:00:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  117. 2023-03-07T15:00:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  118. 2023-03-16T19:54:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  119. 2023-03-16T19:54:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  120. 2023-03-17T19:54:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  121. 2023-03-19T19:54:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  122. 2023-04-05T17:18:13.000Z — Fim (TPU 12278)
  123. 2023-04-05T17:21:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.