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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00001115020194014301

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª AraguaínaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0069ef7a9dca6be032993abc31777f7d4ec159167174e5c67e0b9f835c018595

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0069ef7a9dca6be032993abc31777f7d4ec159167174e5c67e0b9f835c018595
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2021-06-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2021-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2021-11-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2021-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2021-12-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2021-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2021-12-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2021-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2021-12-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2021-12-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2022-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2022-03-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2023-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-12-14 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T07:25:56.927000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190220151735
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0069ef7a9dca6be032993abc31777f7d4ec159167174e5c67e0b9f835c018595

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-20 a 2023-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2022-03-08
Definitivo (TPU 246)
2022-03-08
Documento (TPU 581)
2022-02-09
Petição (TPU 85)
2022-01-27
Petição (TPU 85)
2021-12-17
Documento (TPU 581)
2021-12-16
Publicação (TPU 92)
2021-12-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-12-14
Documento (TPU 581)
2021-12-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-12-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-20T15:23:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2019-06-17T14:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
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  3. 2019-08-28T16:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78376",
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  4. 2019-10-01T11:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "78376",
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  }
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  5. 2019-02-25T12:15:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Araguaína"
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  6. 2019-06-17T14:15:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-06-18T14:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Araguaína"
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  8. 2019-08-20T13:03:33.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
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  9. 2019-08-22T15:29:06.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Araguaína"
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  10. 2019-08-28T16:47:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Araguaína"
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  11. 2019-09-10T15:37:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
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  12. 2019-09-19T11:54:57.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Araguaína"
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  13. 2019-09-25T17:38:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Araguaína"
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  14. 2019-11-25T09:17:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
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  15. 2019-11-28T14:05:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
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  16. 2020-01-30T10:24:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
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  17. 2020-02-10T14:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
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  18. 2020-08-06T17:26:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Araguaína"
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  19. 2020-08-07T11:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "78376",
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  }
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  20. 2020-08-07T11:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  21. 2020-08-07T11:57:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-08-07T11:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2020-10-08T17:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
}
  24. 2020-10-09T07:55:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª Araguaína"
  }
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  25. 2020-12-10T14:55:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
}
  26. 2020-12-10T14:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
}
  27. 2021-02-11T18:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
}
  28. 2021-06-07T14:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  29. 2021-06-09T13:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "78376",
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  30. 2021-06-09T13:38:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-06-10T10:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
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}
  32. 2021-07-12T22:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  33. 2021-09-29T12:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  34. 2021-11-12T10:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2021-11-18T16:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  36. 2021-12-01T12:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Araguaína"
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  37. 2021-12-01T12:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Araguaína"
  }
}
  38. 2021-12-02T08:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
}
  39. 2021-12-02T17:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
}
  40. 2021-12-14T11:17:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78376",
    "nome": "02ª Araguaína"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.