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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00015719220148250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ae4ea57e97592f4238c20a84fcea23ea44b546311fe9b3642aa6a34be343869

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015719220148250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4ae4ea57e97592f4238c20a84fcea23ea44b546311fe9b3642aa6a34be343869. SHA-256 do comentário: 846779bf36be743091bd6f39ff2e7425f59870b51333b39b6e18cf6f1df323c0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2014-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2015-01-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2015-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2015-03-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2015-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2016-01-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2016-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2016-02-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2016-03-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2017-01-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2017-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2017-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2018-01-18 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-12-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:43:14.625000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141010120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4ae4ea57e97592f4238c20a84fcea23ea44b546311fe9b3642aa6a34be343869

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-10 a 2018-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-16
Definitivo (TPU 246)
2018-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-18
Procedência (TPU 219)
2017-12-04
Conclusão (TPU 51)
2017-12-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-14
Petição (TPU 85)
2017-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-14T12:55:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-10T08:45:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-03-08T01:52:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-02-23T14:10:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-12-04T10:31:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-11-18T01:48:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-11-07T09:51:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-11-07T09:50:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-10-17T11:33:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-05-19T12:05:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-01-25T17:29:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-01-25T17:29:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-11-23T13:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-08-04T14:03:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-04-01T09:36:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-03-18T12:20:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-02-24T08:47:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-02-05T11:37:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-01-09T13:57:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-12-12T16:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-05-16T11:40:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2018-05-16T11:39:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2018-01-18T12:16:20.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  24. 2017-12-04T10:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-11-07T10:07:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-01-25T17:44:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-03-03T10:31:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2016-02-29T15:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-01-26T10:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-01-14T09:19:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-10-21T11:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-03-10T10:07:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-02-05T09:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-01-15T12:06:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-11-20T13:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-11-13T12:05:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-11-04T12:33:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-10-13T09:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-10-10T12:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.