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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00078740720078260482

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88fc5b960d89ba3a0f0e7ec7ec97791af03714afb0b44ea455aab3f8d2d53ae3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00078740720078260482 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 226 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 88fc5b960d89ba3a0f0e7ec7ec97791af03714afb0b44ea455aab3f8d2d53ae3. SHA-256 do comentário: dd9327f620c29e239ec1f6db6dea725ebc3fcbacda0c2b55fa8b4f2c3d07c6db.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 226 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-04-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  3. 2010-06-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  4. 2010-08-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  5. 2010-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  6. 2010-09-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  7. 2010-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  8. 2010-10-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  9. 2010-10-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  10. 2010-11-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  11. 2010-12-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  12. 2011-02-14 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  13. 2011-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  14. 2011-03-29 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  15. 2011-04-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  16. 2011-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  17. 2011-08-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  18. 2020-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-09-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-09-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/160
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-04-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/189

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:40:16.054072567Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070417101144
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 88fc5b960d89ba3a0f0e7ec7ec97791af03714afb0b44ea455aab3f8d2d53ae3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 226 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-17 a 2020-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-02
Definitivo (TPU 246)
2013-07-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-12-06
Definitivo (TPU 246)
2012-12-06
Definitivo (TPU 246)
2012-10-19
Recebimento (TPU 132)
2012-10-19
Recebimento (TPU 132)
2012-10-19
Recebimento (TPU 132)
2012-10-19
Recebimento (TPU 132)
2012-10-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-10-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 226. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-04-17T18:27:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-04-20T14:59:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-04-23T09:22:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-04-23T16:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-04-27T15:24:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-04-27T15:24:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2007-04-27T15:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2007-04-27T15:25:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-04-27T15:25:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2007-06-01T17:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-06-04T17:33:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-06-05T10:51:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2007-06-05T17:23:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-06-11T10:55:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-06-11T10:58:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2007-07-13T16:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2007-07-16T14:52:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-07-17T10:09:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2007-07-17T15:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2007-07-19T11:15:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-07-19T11:15:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  22. 2007-08-29T15:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2007-08-29T16:26:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-08-30T09:21:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2007-08-30T16:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2007-09-04T17:21:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-09-04T17:21:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  28. 2007-10-02T16:47:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2007-10-03T16:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-10-04T09:28:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2007-10-04T15:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2007-10-09T11:39:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-10-09T11:39:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  34. 2007-11-20T11:54:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2007-11-21T09:59:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-11-22T08:50:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2007-11-22T15:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2007-11-28T10:32:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-11-28T10:53:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  40. 2007-12-21T12:11:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.