Autorização judicial — Classificação indicativa — TJMS 00000972020268120053

Classe: Autorização judicialÓrgão: Vara ÚnicaGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91d0562d83c4eedd9b12a2a7a37a62e12a38db832afaa06abeee92bf9e1421af

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000972020268120053 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Autorização judicial” e “Classificação indicativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 91d0562d83c4eedd9b12a2a7a37a62e12a38db832afaa06abeee92bf9e1421af. SHA-256 do comentário: 12b6c30b463f4bc2efdce25dbb895233268e79947d41fb9c1b5d0b48f4ab1b54.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Classificação indicativa Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2026-07-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2026-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2026-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2026-08-14 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2026-08-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2026-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2026-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2026-08-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2026-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2026-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2026-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2026-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2026-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
2026-08-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
2026-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2026-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-24 trata do assunto oficial «Classificação indicativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-09-15T13:53:39.312000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-09-15
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20260730151450
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2026-07-30
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 91d0562d83c4eedd9b12a2a7a37a62e12a38db832afaa06abeee92bf9e1421af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-30 a 2026-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-24: Definitivo (TPU 246)
2026-08-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-17: Recebimento (TPU 132)
2026-08-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-17: Documento (TPU 581)
2026-08-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-17: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-08-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-14: Recebimento (TPU 132)
2026-08-14: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Classificação indicativa

Ver outros registros do assunto TPU 11819

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-07-30T15:14:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-07-30T18:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-08-06T13:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-08-01T18:35:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-01T18:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-01T18:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-05T15:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-14T18:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-17T16:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-17T16:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-17T16:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-17T16:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-17T18:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-24T12:59:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-30T15:17:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-30T15:28:15.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-30T18:37:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-31T07:19:25.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-31T19:10:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-31T19:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-05T15:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-14T18:41:13.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-14T18:41:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-14T18:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-17T16:52:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-17T18:12:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-18T15:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-24T13:00:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJRO — 01183702019988220001 — Autorização judicial · 1998-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
- Tribunal: TJMS / TJRO
- Órgão julgador: Vara Única / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
TJPA — 00003012720168140096 — Execução de Alimentos Infância e Juventude · 2016-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Classe processual: Autorização judicial / Execução de Alimentos Infância e Juventude
- Órgão julgador: Vara Única / VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
TJRO — 01183702019988220001 — Autorização judicial · 1998-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
- Tribunal: TJMS / TJRO
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
TJBA — 80050663020228050229 — Petição Infância e Juventude Cível · 2022-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJBA
- Classe processual: Autorização judicial / Petição Infância e Juventude Cível
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª VARA CRIMINAL
TJBA — 80050671520228050229 — Petição Infância e Juventude Cível · 2022-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJBA
- Classe processual: Autorização judicial / Petição Infância e Juventude Cível
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª VARA CRIMINAL
TJBA — 80022579820228050154 — Petição Infância e Juventude Cível · 2022-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJBA
- Classe processual: Autorização judicial / Petição Infância e Juventude Cível
- Órgão julgador: Vara Única / VARA CRIME
TJRO — 70307455120208220001 — Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude · 2020-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRO
- Classe processual: Autorização judicial / Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
- Órgão julgador: Vara Única / VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE