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Representação — Requerimento — TRE-MG 00002835720126130058

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 58ª Zona Eleitoral - CamanducaiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7af5c88973f6b7b31f5f76f1d5b388d2b38bc9ae64adc6c6f13ddd7c97874268

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002835720126130058 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “58ª Zona Eleitoral - Camanducaia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7af5c88973f6b7b31f5f76f1d5b388d2b38bc9ae64adc6c6f13ddd7c97874268. SHA-256 do comentário: b901fa62d26e36aa37f084719598268cde52fcbe9c50661083ce028d35f7bb4a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-10-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-01-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-01-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-01-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2021-10-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2021-10-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2021-10-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2021-10-04 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2021-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:29:08.383000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121009124818
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7af5c88973f6b7b31f5f76f1d5b388d2b38bc9ae64adc6c6f13ddd7c97874268

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-09 a 2021-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-04
Definitivo (TPU 246)
2021-10-04
Reativação (TPU 849)
2021-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-04
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-24
Definitivo (TPU 246)
2021-09-08
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-03
Definitivo (TPU 246)
2021-09-03
Desarquivamento (TPU 893)
2015-04-28
Definitivo (TPU 246)
2015-04-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-04-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-09T12:48:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  2. 2012-10-09T13:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  3. 2012-10-16T14:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  4. 2012-10-30T13:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  5. 2012-11-27T13:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  6. 2013-01-16T17:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  7. 2013-01-21T14:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  8. 2013-01-21T14:33:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  9. 2014-01-06T12:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  10. 2014-01-24T12:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  11. 2014-02-18T15:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  12. 2015-04-23T13:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  13. 2012-10-15T15:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  14. 2012-10-29T16:27:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  15. 2013-01-11T16:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  16. 2013-01-16T16:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  17. 2013-01-16T17:02:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  18. 2014-01-24T12:08:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  19. 2014-01-30T13:19:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  20. 2014-02-21T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  21. 2014-03-12T16:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  22. 2014-04-23T11:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  23. 2014-05-15T14:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  24. 2014-06-30T14:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  25. 2014-07-15T15:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  26. 2014-09-16T14:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  27. 2014-10-02T14:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  28. 2015-04-14T16:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  29. 2015-04-17T14:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  30. 2015-04-23T13:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  31. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  32. 2012-10-11T13:03:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  33. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  34. 2012-11-09T15:10:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  35. 2012-12-17T15:15:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  36. 2013-01-08T16:34:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  37. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  38. 2013-01-15T13:51:33.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  39. 2013-01-15T13:52:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}
  40. 2013-01-16T17:02:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15726",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.