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TRE-BA — 00032865120146050000

Classe: RepresentaçãoOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2014-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08aab56cbf731a5884f2c08b42d8d41a8451e1e4c25ac84a789bd6d7484b0c22

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-15 a 2022-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-23: Definitivo (TPU 246)
2022-08-23: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-04-29: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-04-29: Desarquivamento (TPU 893)
2014-10-14: Definitivo (TPU 246)
2014-10-14: Recebimento (TPU 132)
2014-10-14: Definitivo (TPU 246)
2014-10-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-10-10: Recebimento (TPU 132)
2014-10-10: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-09: Recebimento (TPU 132)
2014-10-09: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Ver outros registros do assunto TPU 11671

Movimentações públicas

2014-09-15T18:25:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-15T18:31:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-15T18:31:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-15T19:33:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-16T10:41:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-16T11:34:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-16T18:50:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-18T18:13:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-19T14:41:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-21T16:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-09-29T18:39:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-30T18:08:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-03T16:15:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-04T15:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-10-06T16:21:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-19T15:48:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-28T18:06:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-03T07:48:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-06T18:14:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-09T14:25:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-10T12:37:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-10-14T14:54:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-15T19:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-09-16T18:52:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2014-09-19T14:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-19T16:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2014-09-20T18:30:31.000Z — Desfavorável (TPU 12324)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-20T18:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2014-09-21T16:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-27T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-27T17:34:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2014-09-27T17:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-09-28T18:25:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-28T18:33:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-03T16:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
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2014-10-03T17:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
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2014-10-06T14:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
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2014-10-06T14:42:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2014-10-06T16:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2014-10-06T18:13:47.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
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2014-10-06T18:32:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
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2014-10-06T18:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2014-10-09T17:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2014-10-10T14:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
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2014-10-14T15:33:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
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2014-10-14T18:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2014-10-14T18:37:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2022-04-29T12:16:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
2022-04-29T12:16:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-08-23T16:08:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-08-23T16:22:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-CE — 06001040520206060118 — Representação · 2020-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-RS — 00002515520166210166 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2016-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RS
- Classe processual: Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SE — 06011101420226250000 — Direito de Resposta · 2022-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SE
- Classe processual: Representação / Direito de Resposta
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-PE — 06001314220206170001 — Representação · 2020-11-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PE
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000428320246050010 — Representação · 2024-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SE — 06010617020226250000 — Direito de Resposta · 2022-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SE
- Classe processual: Representação / Direito de Resposta
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SE — 06011361220226250000 — Representação · 2022-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SE
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-CE — 06001038920206060095 — Representação · 2020-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA