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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT3 00000631820135030048

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de AraxaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf1e1b09756f7ef31dbdfcb4e0274295f3b4e091d051c5696e4c7a6c8d67718b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000631820135030048 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Araxa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bf1e1b09756f7ef31dbdfcb4e0274295f3b4e091d051c5696e4c7a6c8d67718b. SHA-256 do comentário: 1e1d978f839723357dc6d007feac83027595db6cfc9bf2e4cd843c82f45a025c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2015-03-17 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2015-03-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2015-03-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-04-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2015-04-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2015-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2015-10-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2015-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2015-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2016-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2016-02-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2016-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2016-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2016-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-17 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:41:25.677696153Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bf1e1b09756f7ef31dbdfcb4e0274295f3b4e091d051c5696e4c7a6c8d67718b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2016-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-23
Conclusão (TPU 51)
2016-02-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-05
Conclusão (TPU 51)
2015-11-03
Conclusão (TPU 51)
2015-10-06
Conclusão (TPU 51)
2015-06-09
Conclusão (TPU 51)
2015-06-05
Conclusão (TPU 51)
2015-05-29
Conclusão (TPU 51)
2015-04-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-12-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2015-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  37. 2016-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-04-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.