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TJAP — 00008248920238030002

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1685ba6fd942fb45d681ea721686ab84aaa168d4b89ff36640c8f9a8a26ce0ac

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-02 a 2023-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-17: Definitivo (TPU 246)
2023-04-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-04: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-24: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-24: Recebimento (TPU 132)
2023-03-10: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-10: Confirmada (TPU 12266)
2023-03-10: Remessa (TPU 123)
2023-03-09: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-03-09: Documento (TPU 581)
2023-03-09: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-09: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-02T04:00:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 1
    }
  ],
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2023-02-03T09:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "16037",
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2023-02-03T11:43:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-03T12:23:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "6413",
    "nome": "VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTANA"
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2023-02-06T10:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6413",
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2023-02-24T08:56:03.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "A criança ou adolescente",
      "valor": 126
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_lei_maria_da_penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    }
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2023-03-01T07:16:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    "codigo": "6413",
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2023-03-04T20:58:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2023-03-08T11:33:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "nome": "VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTANA"
  }
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2023-03-09T11:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6413",
    "nome": "VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTANA"
  }
}

2023-03-09T17:08:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6413",
    "nome": "VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTANA"
  }
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2023-03-10T08:47:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6413",
    "nome": "VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTANA"
  }
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2023-02-03T09:51:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16037",
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  }
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2023-02-03T09:55:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
  }
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2023-02-03T11:35:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
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  }
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2023-02-03T11:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16037",
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  }
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2023-02-03T11:50:21.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
  }
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2023-02-06T10:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6413",
    "nome": "VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTANA"
  }
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2023-02-28T09:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6413",
    "nome": "VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTANA"
  }
}

2023-02-28T09:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6413",
    "nome": "VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTANA"
  }
}

2023-02-28T10:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6413",
    "nome": "VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTANA"
  }
}

2023-02-28T12:12:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6413",
    "nome": "VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTANA"
  }
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2023-02-28T12:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6413",
    "nome": "VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTANA"
  }
}

2023-03-02T07:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6413",
    "nome": "VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTANA"
  }
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2023-03-02T10:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6413",
    "nome": "VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTANA"
  }
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2023-03-06T07:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6413",
    "nome": "VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTANA"
  }
}

2023-03-09T11:01:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6413",
    "nome": "VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTANA"
  }
}

2023-03-09T11:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6413",
    "nome": "VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTANA"
  }
}

2023-03-09T11:32:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6413",
    "nome": "VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTANA"
  }
}

2023-03-09T14:05:41.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6413",
    "nome": "VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTANA"
  }
}
```

2023-03-10T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6413",
    "nome": "VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTANA"
  }
}

2023-03-10T08:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6413",
    "nome": "VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTANA"
  }
}

2023-03-24T07:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6413",
    "nome": "VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTANA"
  }
}

2023-03-24T07:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6413",
    "nome": "VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTANA"
  }
}

2023-04-04T09:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6413",
    "nome": "VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTANA"
  }
}

2023-04-17T08:27:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6413",
    "nome": "VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTANA"
  }
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2023-04-17T08:28:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6413",
    "nome": "VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTANA / VARA ÚNICA - IBATIBA
TJES — 00001555920238080014 — Inquérito Policial · 2023-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTANA / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
TJES — 00001546020218080009 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
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- Tribunal: TJAP / TJPE
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