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Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-RS 00000502020196210017

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 87 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85c0e901c946be9eda4e21bacb15e781c0f6aeea344d03695d21b32475de33e9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-20 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-09-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-12-27 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-12-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2021-12-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2021-12-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2021-12-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2021-12-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2021-12-27 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2021-12-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2022-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2022-05-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2022-05-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2022-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-05-17 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T11:09:19.304000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190820180250
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 85c0e901c946be9eda4e21bacb15e781c0f6aeea344d03695d21b32475de33e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-20 a 2022-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-31
Definitivo (TPU 246)
2022-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-17
Arquivamento (TPU 12430)
2022-04-19
Conclusão (TPU 51)
2021-12-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-27
Guarda Permanente (TPU 867)
2021-12-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-27
Recebimento (TPU 132)
2021-12-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-27
Documento (TPU 581)
2021-12-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-20T18:02:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-08-22T16:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-09-18T17:28:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-09-18T17:28:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-11-22T17:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2021-08-17T18:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2021-12-27T16:44:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27210",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-04-19T14:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27210",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-09-10T19:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-09-18T17:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-10-04T17:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-10-04T17:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-11-22T17:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2021-08-17T18:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2021-12-27T16:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2021-12-27T16:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2021-12-27T16:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2019-09-11T15:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2019-09-11T16:12:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2019-09-16T16:14:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2019-09-19T17:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2019-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2021-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-09-10T14:33:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2021-12-23T16:11:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2021-12-27T14:45:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-12-27T15:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2021-12-27T15:07:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2021-12-27T15:07:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2021-12-27T15:07:30.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2021-12-27T16:54:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27140",
    "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2022-05-17T11:40:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27210",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2022-05-31T15:03:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27210",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2022-05-31T15:03:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27210",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.