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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000631320115030137

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43c16e65cf0dffd6eeba9baf045bc495513e5785002099b14a6ff28469b011c2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000631320115030137 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 145 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 43c16e65cf0dffd6eeba9baf045bc495513e5785002099b14a6ff28469b011c2. SHA-256 do comentário: 26e7c496d8681d1ae99b92f901d20bb73993cb7652b87a596c9c8fae4ae4ca09.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2011-12-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2012-02-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2012-03-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2012-03-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2012-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2013-08-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  8. 2015-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  9. 2015-01-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  10. 2015-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  11. 2015-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  12. 2015-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  13. 2015-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  14. 2015-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  15. 2018-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  16. 2018-03-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  17. 2018-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  18. 2023-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-12-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:28:48.531171086Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 43c16e65cf0dffd6eeba9baf045bc495513e5785002099b14a6ff28469b011c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-17 a 2023-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-13
Definitivo (TPU 246)
2018-03-27
Recebimento (TPU 977)
2018-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-10
Recebimento (TPU 977)
2015-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-29
Recebimento (TPU 977)
2015-01-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-01-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2014-10-08T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  3. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2011-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2011-07-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2011-12-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  27. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2012-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  29. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2012-02-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  33. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2012-03-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  35. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  36. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.