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Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil — Sucumbenciais — TJGO 00088991720148090051

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilÓrgão: 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.Grau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87f5393962fd80fa3831796f5f5b9873f7bd95b3b60997e8fe8c9f89f735bf1d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00088991720148090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil” e “Sucumbenciais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 87f5393962fd80fa3831796f5f5b9873f7bd95b3b60997e8fe8c9f89f735bf1d. SHA-256 do comentário: 7ad7546fa2599a58ce1e706df90388f8d744b182c0c9fb945dcb90b90d7971ee.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-10-04 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-11-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2018-01-08 — Ofício; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2018-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2018-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2018-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-10-28 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2022-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2022-01-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2022-01-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2022-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2022-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:27:31.249000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140110000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 87f5393962fd80fa3831796f5f5b9873f7bd95b3b60997e8fe8c9f89f735bf1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2022-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-06
Definitivo (TPU 246)
2022-02-10
Petição (TPU 85)
2022-01-25
Confirmada (TPU 12266)
2022-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-25
Petição (TPU 85)
2021-10-28
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2021-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-13
Desarquivamento (TPU 893)
2019-04-03
Definitivo (TPU 246)
2019-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-08
Confirmada (TPU 12266)
2019-02-08
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sucumbenciais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  2. 2017-05-11T12:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  3. 2017-05-11T12:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  4. 2017-05-15T14:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  5. 2017-08-04T17:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  6. 2017-10-04T10:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  7. 2017-10-04T10:00:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  8. 2017-10-04T13:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  9. 2017-11-01T14:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  10. 2017-11-01T14:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  11. 2017-11-20T10:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  12. 2017-11-22T09:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  13. 2018-01-08T10:07:04.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  14. 2018-01-29T11:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  15. 2018-01-29T15:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  16. 2018-02-21T16:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  17. 2018-02-26T11:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  18. 2018-02-26T16:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  19. 2018-06-11T07:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  20. 2018-06-11T07:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  21. 2018-06-11T07:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  22. 2018-06-11T08:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  23. 2018-06-11T08:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  24. 2018-06-11T08:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  25. 2018-06-11T08:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  26. 2018-06-11T08:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  27. 2018-06-13T07:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  28. 2018-12-10T10:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  29. 2018-12-19T14:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  30. 2019-04-03T09:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  31. 2021-10-14T14:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  32. 2022-01-25T15:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  33. 2022-01-25T16:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  34. 2022-02-10T16:41:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  35. 2017-05-11T12:21:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  36. 2017-08-28T15:46:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  37. 2017-08-28T15:46:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  38. 2017-08-28T15:46:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  39. 2017-08-28T15:46:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  40. 2017-08-28T15:46:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78735",
    "nome": "4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.