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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes de Trânsito — TJMA 00000868720198100086

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bcca94d0f327281f70729af55d90c64a7a19926d16fd4e8a2cb1f3be6058880c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  3. 2023-02-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2023-03-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2023-04-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2023-04-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2023-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2023-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  9. 2023-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  10. 2023-11-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2023-11-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2024-02-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  14. 2024-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2024-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  16. 2025-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  17. 2025-01-14 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2025-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:52:31.920000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190408000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bcca94d0f327281f70729af55d90c64a7a19926d16fd4e8a2cb1f3be6058880c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-08 a 2025-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-14
Petição (TPU 85)
2025-01-14
Mandado (TPU 106)
2025-01-14
Petição (TPU 85)
2024-06-18
Definitivo (TPU 246)
2024-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-21
Publicação (TPU 92)
2024-02-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-19
Petição (TPU 85)
2024-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-16
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-08T10:38:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3307",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS"
  }
}
  2. 2019-04-08T10:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3307",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS"
  }
}
  3. 2019-04-08T10:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3307",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS"
  }
}
  4. 2019-04-09T11:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3307",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS"
  }
}
  5. 2019-04-09T11:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3307",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS"
  }
}
  6. 2019-04-09T12:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3307",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS"
  }
}
  7. 2019-04-09T12:35:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3307",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS"
  }
}
  8. 2019-04-11T09:03:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3307",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS"
  }
}
  9. 2019-04-12T17:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3307",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS"
  }
}
  10. 2019-04-22T16:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3307",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS"
  }
}
  11. 2019-04-22T16:09:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3307",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS"
  }
}
  12. 2019-04-29T16:48:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3307",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS"
  }
}
  13. 2019-04-29T17:28:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3307",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS"
  }
}
  14. 2019-05-03T17:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3307",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS"
  }
}
  15. 2019-05-24T09:44:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3307",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS"
  }
}
  16. 2019-06-18T13:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3307",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS"
  }
}
  17. 2019-07-05T16:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3307",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS"
  }
}
  18. 2019-07-09T13:04:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3307",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS"
  }
}
  19. 2019-07-25T13:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3307",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS"
  }
}
  20. 2019-08-06T09:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3307",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS"
  }
}
  21. 2019-08-19T17:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3307",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS"
  }
}
  22. 2019-09-03T09:56:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3307",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS"
  }
}
  23. 2019-10-08T09:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3307",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS"
  }
}
  24. 2019-10-08T09:49:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3307",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS"
  }
}
  25. 2019-10-08T09:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3307",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS"
  }
}
  26. 2019-10-08T11:56:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3307",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS"
  }
}
  27. 2019-10-10T10:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3307",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS"
  }
}
  28. 2019-10-17T13:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3307",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS"
  }
}
  29. 2019-11-12T17:56:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3307",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS"
  }
}
  30. 2019-11-13T14:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3307",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS"
  }
}
  31. 2019-11-18T16:24:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3307",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS"
  }
}
  32. 2019-11-25T09:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3307",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS"
  }
}
  33. 2020-01-14T16:26:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-01-15T12:08:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  35. 2020-01-15T12:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2020-01-20T15:43:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2020-01-23T13:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  38. 2020-04-17T11:10:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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  39. 2020-04-28T14:10:42.000Z — Audiência (TPU 970)
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  40. 2020-04-28T14:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.