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Carta de Ordem Cível — Intimação — TRE-PR 06000078020236160163

Classe: Carta de Ordem CívelÓrgão: 163 ª zona eleitoral-Quedas do IguaçuGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82058db4b30b893950da5ab728cb7216ad04d0f74644b6188217212f1dd6cccb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000078020236160163 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Intimação | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 82058db4b30b893950da5ab728cb7216ad04d0f74644b6188217212f1dd6cccb. SHA-256 do comentário: 90931b405eed7836bedc69f1d428f01c62e9b3f455e95d6ed4fd22faf88fb7a8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2023-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2023-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2023-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2023-05-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-05-31 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-06-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-05-31 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:28:48.502000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230523141249
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 82058db4b30b893950da5ab728cb7216ad04d0f74644b6188217212f1dd6cccb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-23 a 2023-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-01
Definitivo (TPU 246)
2023-06-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-01
Documento (TPU 581)
2023-05-31
Recebimento (TPU 132)
2023-05-31
Arquivamento (TPU 12430)
2023-05-30
Documento (TPU 581)
2023-05-30
Conclusão (TPU 51)
2023-05-29
Documento (TPU 581)
2023-05-26
Recebimento (TPU 132)
2023-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-23
Recebimento (TPU 132)
2023-05-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação | Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-23T14:12:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15586",
    "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"
  }
}
  2. 2023-05-23T16:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15586",
    "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"
  }
}
  3. 2023-05-30T15:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15586",
    "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"
  }
}
  4. 2023-05-23T16:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15586",
    "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"
  }
}
  5. 2023-05-29T15:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15586",
    "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"
  }
}
  6. 2023-05-30T15:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15586",
    "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"
  }
}
  7. 2023-06-01T14:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15586",
    "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"
  }
}
  8. 2023-05-23T14:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15586",
    "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"
  }
}
  9. 2023-05-26T14:21:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15586",
    "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"
  }
}
  10. 2023-05-26T14:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15586",
    "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"
  }
}
  11. 2023-05-31T14:00:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15586",
    "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"
  }
}
  12. 2023-05-31T14:00:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15586",
    "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"
  }
}
  13. 2023-06-01T14:23:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15586",
    "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"
  }
}
  14. 2023-06-01T14:23:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15586",
    "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.