Execução Fiscal — Arrematação — TRT9 00000298920185090019
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a99c4a418eeae0cc50e84fcdcc0ce5c328cf3aa9ab9784249533985a74ee23ec
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Arrematação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-01-18 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-01-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2018-04-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-04-23 — Liminar Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2018-10-19 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2019-08-13 — Provisório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-10-14 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-06-25 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2024-06-25 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-06-25 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-07-22 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-07-24 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-08-09 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-08-16 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-08-17 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-08-27 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-08-27 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-18 trata do assunto oficial «Arrematação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14 - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-04-23 trata do assunto oficial «Arrematação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-25 trata do assunto oficial «Arrematação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-19T08:19:28.399000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20180118153244
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-01-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: a99c4a418eeae0cc50e84fcdcc0ce5c328cf3aa9ab9784249533985a74ee23ec
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-18 a 2024-08-27.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-08-27
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-08-27
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-17
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-16
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-09
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-07-24
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-07-22
- Petição (TPU 85)
- 2024-06-25
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-06-25
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-06-25
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-25
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-10-14
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Arrematação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-01-18T15:32:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20355", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2018-04-23T16:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20355", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2018-06-21T00:36:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20355", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2018-06-21T00:39:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20355", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2018-08-31T00:44:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20355", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2018-10-19T19:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20355", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2019-02-22T16:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20355", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2019-06-06T00:15:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20355", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2022-10-14T13:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20355", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2024-06-25T10:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20355", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2024-06-25T16:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20355", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2024-07-22T16:56:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20355", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2024-08-16T16:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20355", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2024-08-27T11:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20355", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2018-01-18T15:32:45.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20355", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2018-04-23T16:53:00.000Z — Liminar (TPU 792)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20355", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2019-08-13T16:07:13.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20355", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2024-06-25T10:46:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20355", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2024-06-25T16:39:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20355", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2024-07-24T13:02:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20355", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2024-08-09T00:15:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20355", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2024-08-17T08:44:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20355", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } } - 2024-08-27T11:57:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20355", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT9 — 00000307420185090019 — Execução Fiscal · 2018-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT9
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- TRT9 — 00000292620205090664 — Petição Cível · 2020-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT9
- Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- TRT19 — 00002547220165190061 — Execução Fiscal · 2016-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT9 / TRT19
- Órgão julgador: 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- TRT9 — 00000306420185090863 — Execução Fiscal · 2018-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT9
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- TRT19 — 00002546120145190055 — Execução Fiscal · 2014-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT9 / TRT19
- Órgão julgador: 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / Vara do Trabalho de Atalaia
- TRT19 — 00002538720165190061 — Execução Fiscal · 2016-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT9 / TRT19
- Órgão julgador: 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- TRT7 — 00000590620135070036 — Execução Fiscal · 2013-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT9 / TRT7
- Órgão julgador: 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia
- TRT14 — 00002479620155140403 — Execução Fiscal · 2015-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT9 / TRT14
- Órgão julgador: 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000298920185090019 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Arrematação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
a99c4a418eeae0cc50e84fcdcc0ce5c328cf3aa9ab9784249533985a74ee23ec. SHA-256 do comentário:f4a6513ef828ea19f2cd40c84e3abf749ab7444c4baff21c8daa26e0f176ced1.