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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00007889620158250040

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40ab7e88304fe21e9844f290a65ac1fc0e8b43b15060169e84c8a6a0c59eb72c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007889620158250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 40ab7e88304fe21e9844f290a65ac1fc0e8b43b15060169e84c8a6a0c59eb72c. SHA-256 do comentário: 999cc7bed55a75362f39408dcb76b45e0b2c4d80d6b4e8b78bf89e35a14c0be6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2015-02-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2015-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2015-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2015-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-03-17 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2015-03-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2015-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-31 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:23:27.344000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150210120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 40ab7e88304fe21e9844f290a65ac1fc0e8b43b15060169e84c8a6a0c59eb72c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-10 a 2015-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-31
Definitivo (TPU 246)
2015-03-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-17
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2015-03-10
Conclusão (TPU 51)
2015-03-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-23
Conclusão (TPU 51)
2015-02-23
Petição (TPU 85)
2015-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-10
Conclusão (TPU 51)
2015-02-10
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-23T13:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-03-10T10:55:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-31T09:50:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2015-03-31T09:50:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2015-03-17T23:54:20.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  6. 2015-03-10T10:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-02-24T11:10:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2015-02-23T13:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-02-10T18:12:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-02-10T15:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-02-10T15:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.