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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-RJ 06000265620226190125

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f1656b380d0fda143ee84d46105ace90daa291a00f0c78cf416f3874c6144e2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2022-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-04-25 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-05-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-05-12 — Redistribuição por prevenção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2022-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2022-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2022-06-06 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2022-06-08 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2022-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2022-08-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-05-12 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:50:52.565000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220404163037
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5f1656b380d0fda143ee84d46105ace90daa291a00f0c78cf416f3874c6144e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-04 a 2022-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-03
Definitivo (TPU 246)
2022-08-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-03
Documento (TPU 581)
2022-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-08
Apensamento (TPU 135)
2022-06-07
Conclusão (TPU 51)
2022-06-06
Petição (TPU 85)
2022-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-18
Conclusão (TPU 51)
2022-05-12
Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
2022-05-12
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-04T16:30:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15125",
    "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  2. 2022-04-25T13:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15125",
    "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  3. 2022-05-18T17:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15186",
    "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  4. 2022-06-07T16:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15186",
    "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  5. 2022-04-05T15:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15125",
    "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  6. 2022-04-25T10:07:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15125",
    "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  7. 2022-05-23T15:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15186",
    "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  8. 2022-06-06T19:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15186",
    "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  9. 2022-06-08T15:58:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15186",
    "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  10. 2022-08-03T18:42:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15186",
    "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  11. 2022-04-04T16:30:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15125",
    "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  12. 2022-05-12T15:21:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15125",
    "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  13. 2022-05-12T15:30:38.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15186",
    "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  14. 2022-05-23T15:46:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15186",
    "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  15. 2022-06-08T12:59:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15186",
    "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  16. 2022-08-03T18:44:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15186",
    "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  17. 2022-08-03T18:44:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15186",
    "nome": "157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.