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Representação Criminal/Notícia de Crime — Uso Proibido de Alto-Falantes — TRE-PR 06000079020236160192

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 192 ª zona eleitoral-MaringáGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0b181c62fae8879e8ea97b814e1d9e28b59328160fc2af7a2bac81d016eb8d6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2023-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2023-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2023-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2023-03-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2023-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2023-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2023-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2023-04-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-02-15 para o assunto oficial «Uso Proibido de Alto-Falantes»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-10 no assunto oficial «Uso Proibido de Alto-Falantes»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-15 a 2023-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-10
Definitivo (TPU 246)
2023-04-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-10
Documento (TPU 581)
2023-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-10
Documento (TPU 581)
2023-03-10
Publicação (TPU 92)
2023-03-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-10
Petição (TPU 85)
2023-03-09
Documento (TPU 581)
2023-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso Proibido de Alto-Falantes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-15T11:21:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
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  2. 2023-02-15T12:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  3. 2023-02-27T14:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  4. 2023-02-28T13:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  5. 2023-03-01T17:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
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  6. 2023-03-10T09:53:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
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  7. 2023-02-15T12:08:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
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  8. 2023-02-15T12:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  9. 2023-02-15T14:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  10. 2023-02-15T14:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  11. 2023-02-27T16:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  12. 2023-02-28T13:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  13. 2023-03-09T07:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  14. 2023-03-09T07:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  15. 2023-03-09T07:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  16. 2023-03-09T07:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  17. 2023-03-09T07:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  18. 2023-03-10T02:39:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  19. 2023-03-10T02:39:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  20. 2023-03-10T16:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  21. 2023-03-18T03:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  22. 2023-04-10T16:09:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  23. 2023-04-10T16:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  24. 2023-02-15T11:21:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  25. 2023-02-15T12:52:11.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  26. 2023-02-15T12:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  27. 2023-03-01T17:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  28. 2023-03-06T15:59:01.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  29. 2023-03-06T15:59:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  30. 2023-04-10T16:10:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  31. 2023-04-10T16:10:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15439",
    "nome": "192 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.