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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Entregar — TJSE 00015554620118250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 372534afa9bade647a102bbea9ff968e1d428dfe6b25d5690852bee20b07ac90

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015554620118250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Entregar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 372534afa9bade647a102bbea9ff968e1d428dfe6b25d5690852bee20b07ac90. SHA-256 do comentário: 67ff2d701e297a8f7deeb01ba53c9717b5077d6bd20b001a3aa87c2691dfbb9c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2011-12-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2012-02-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2012-08-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2012-11-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2013-01-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2013-02-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2013-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2013-02-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2013-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2013-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2013-04-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2013-04-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2013-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2013-04-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2016-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2016-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2019-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-15 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-29 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-24 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:51:29.093000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111212120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 372534afa9bade647a102bbea9ff968e1d428dfe6b25d5690852bee20b07ac90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-12 a 2019-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-31
Definitivo (TPU 246)
2016-11-10
Definitivo (TPU 246)
2016-11-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-01-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Entregar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-28T10:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-11-10T12:42:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-15T07:44:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-08T11:42:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-01-15T08:25:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-10-02T07:31:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-20T07:33:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-03-28T07:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-01-15T07:37:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-10-11T07:51:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-07-31T08:22:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-06-10T09:18:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-03-26T09:35:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-03-06T08:38:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-01-31T12:42:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-01-18T10:47:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-01-17T06:52:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-01-07T11:17:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-12-06T10:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-11-19T08:43:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-11-07T13:55:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-09-12T11:14:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-09-05T09:13:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-08-03T11:24:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-07-02T13:08:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-03-14T08:38:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-02-07T12:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-01-25T11:16:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-01-24T09:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2019-05-31T12:18:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2016-11-10T12:42:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2016-11-10T12:42:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2013-04-17T14:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2013-04-12T11:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-04-05T11:16:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-04-05T10:04:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2013-04-04T10:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-04-03T11:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2013-02-25T08:57:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  40. 2013-02-25T08:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.