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TJCE — 00040933920138060153

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0337bec70e4be3323192755e1858e0f77b6ce8ddfbab614e7841aab07b9d2679

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-23 a 2024-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-27: Documento (TPU 581)
2024-03-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-20: Definitivo (TPU 246)
2024-03-18: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-18: Documento (TPU 581)
2024-03-15: Documento (TPU 581)
2024-03-13: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-13: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-06: Petição (TPU 85)
2023-11-01: Publicação (TPU 92)
2023-11-01: Petição (TPU 85)
2023-11-01: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Parte Incontroversa

Ver outros registros do assunto TPU 14855

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-10-05T23:23:25.000Z — Remessa (TPU 123)

2017-01-11T10:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2020-05-26T12:46:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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2021-01-21T08:23:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2019-02-11T10:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2020-05-07T09:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2021-06-01T07:59:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2023-04-26T21:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2023-11-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2013-08-02T13:58:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2016-05-19T14:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2016-12-12T13:46:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2020-01-10T11:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2023-02-15T22:33:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2023-06-13T11:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2024-03-18T10:29:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2016-10-27T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2013-08-02T14:02:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-06-03T08:36:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2016-12-14T15:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-01-21T10:56:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2022-06-21T21:50:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-02-28T13:02:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-11-01T15:34:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-03-22T01:53:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-07-15T11:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-04-28T15:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-05-15T07:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-03-15T14:07:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2013-07-25T11:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2015-03-16T09:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2016-07-20T13:47:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2016-11-24T14:47:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2013-04-23T11:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
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2016-05-13T11:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2016-07-20T14:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2020-01-14T08:22:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-05-02T22:38:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2023-02-24T05:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-10-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001687220108100074 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2010-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
TJMA — 00001647220198100089 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2019-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES
TJAP — 00017440420028030001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2002-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAP
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
TJAP — 00013875620188030003 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2018-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAP
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / VARA UNICA DE MAZAGAO
TJMA — 00001087720108100146 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2010-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA
TJCE — 30215877920238060001 — Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 2023-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 11ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
TJCE — 02200167720228060001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2022-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
TJCE — 02529571720218060001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2021-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA