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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000097320246260151

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPESGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f9b1feed9fcc6bac975414abef4b7e8848a7f0a03401977abc3f28f444e4ff8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2024-06-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2024-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2024-06-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2024-06-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2024-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2024-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2024-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2024-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2024-08-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2024-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-21 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-12 a 2024-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-05
Definitivo (TPU 246)
2024-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-05
Documento (TPU 581)
2024-08-05
Documento (TPU 581)
2024-08-01
Documento (TPU 581)
2024-07-19
Documento (TPU 581)
2024-07-19
Documento (TPU 581)
2024-06-21
Documento (TPU 581)
2024-06-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-12T17:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-03-12T19:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-20T18:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-05-06T19:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14859",
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  5. 2024-05-18T17:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-06-04T19:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-06-06T17:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-12T17:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-12T17:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-03-12T17:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  11. 2024-03-12T19:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
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}
  12. 2024-03-12T19:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  13. 2024-03-20T18:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
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}
  14. 2024-03-20T18:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
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  15. 2024-04-01T13:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-04-01T13:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-04-01T13:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
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  18. 2024-04-01T13:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
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  19. 2024-04-01T13:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  20. 2024-04-01T13:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
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  21. 2024-04-03T01:03:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-04-03T01:03:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  23. 2024-04-03T14:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  24. 2024-04-09T03:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14859",
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  25. 2024-04-09T12:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  26. 2024-05-06T19:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  27. 2024-05-18T17:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  28. 2024-05-22T16:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  29. 2024-05-22T16:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  30. 2024-05-22T16:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  31. 2024-05-24T01:06:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  32. 2024-05-24T01:06:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  33. 2024-05-24T14:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  34. 2024-05-30T03:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  35. 2024-05-30T03:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  36. 2024-06-04T15:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  37. 2024-06-04T19:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  38. 2024-06-05T15:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  39. 2024-06-05T17:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  40. 2024-06-13T12:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.