Reclamação Pré-processual — Verbas Rescisórias — TRT19 00000864820245190010
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80d054a27392500b00b291d51566b2b97c0de892e61c222ab2b35cc5bc844051
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Verbas Rescisórias Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-02-05 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-03-05 — de Conciliação; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-03-05 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-03-06 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-03-20 — de Conciliação; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-03-22 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-03-25 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-05-02 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-05-02 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-05-02 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-05-03 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-05-11 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2024-05-21 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-06-03 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-27T21:48:42.679000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240205091108
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-02-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 80d054a27392500b00b291d51566b2b97c0de892e61c222ab2b35cc5bc844051
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-05 a 2024-06-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-06-03
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-21
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-11
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-03
- Publicação (TPU 92)
- 2024-05-03
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-02
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-02
- Conclusão (TPU 15101)
- 2024-05-02
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-02
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-02
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-03-25
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-03-22
- Remessa (TPU 123)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Verbas Rescisórias
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-02-05T09:11:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2024-02-22T09:22:58.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS" } } - 2024-03-05T14:16:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS" } } - 2024-03-05T15:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS" } } - 2024-03-05T15:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS" } } - 2024-03-06T01:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS" } } - 2024-03-06T01:20:33.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS" } } - 2024-03-06T17:43:21.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS" } } - 2024-03-14T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS" } } - 2024-03-20T15:21:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS" } } - 2024-03-22T17:10:35.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2024-03-25T11:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2024-05-02T11:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2024-05-02T13:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2024-05-02T14:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2024-05-03T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2024-05-03T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2024-05-11T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2024-05-21T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2024-03-05T15:30:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS" } } - 2024-05-02T11:22:29.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2024-05-02T13:25:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2024-06-03T10:47:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT19 — 00000867220245190002 — Reclamação Pré-processual · 2024-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT19
- Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- TRT19 — 00001400220265190056 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT19
- Classe processual: Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- TRT6 — 00000263420265060312 — Reclamação Pré-processual · 2026-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
- Tribunal: TRT19 / TRT6
- Órgão julgador: 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / CARUARU - 02A VARA
- TRT19 — 00001399520255190009 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT19
- Classe processual: Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- TRT5 — 00000817720265050161 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT5
- Classe processual: Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- TRT24 — 00243026420255240086 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT24
- Classe processual: Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
- TRT9 — 00000867520265090133 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT9
- Classe processual: Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- TRT6 — 00001121120265060019 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT6
- Classe processual: Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / RECIFE - 19A VARA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000864820245190010 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
80d054a27392500b00b291d51566b2b97c0de892e61c222ab2b35cc5bc844051. SHA-256 do comentário:c9f966480961744a4ae5bc8910b7b384b23dc05ce8c956da0b9bcdb4c26e39c7.