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TJPA — 00001224020168140049

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA CRIMINAL DE SANTA IZABELGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c59cff11f7b6ff26d8e0e28e0bd43461af78ab09bdf002cc5031be4c94e93b2f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-08 a 2021-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-31
Definitivo (TPU 246)
2021-05-31
Definitivo (TPU 246)
2021-05-31
Definitivo (TPU 246)
2021-05-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-07-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-07-10
Conclusão (TPU 51)
2020-07-07
Petição (TPU 85)
2020-01-16
Petição (TPU 85)
2017-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-08T12:01:22.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
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  2. 2020-01-16T13:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  3. 2020-07-07T10:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
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  4. 2016-01-08T12:01:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
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  5. 2016-01-12T09:13:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  6. 2016-01-22T08:42:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
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  7. 2017-05-23T10:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
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  8. 2020-07-10T10:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  9. 2020-07-29T12:30:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
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  10. 2020-07-17T10:53:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
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  11. 2021-05-27T12:18:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  12. 2021-05-31T09:22:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  13. 2021-05-31T09:23:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  14. 2021-05-31T09:23:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.