Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00004217620148250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 880947d6a1d2355ebdb07ce7293a705bf96c794922c441d60543a016d9327901

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004217620148250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 880947d6a1d2355ebdb07ce7293a705bf96c794922c441d60543a016d9327901. SHA-256 do comentário: aff625cd294362847d1ba3cfa730889620c6d77cb377eb4151eafd089c8e0053.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2014-04-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2014-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2014-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2014-10-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2014-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2014-11-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-04-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2015-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-07-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:36:08.510000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140326120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 880947d6a1d2355ebdb07ce7293a705bf96c794922c441d60543a016d9327901

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-26 a 2016-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-26
Definitivo (TPU 246)
2016-08-25
Definitivo (TPU 246)
2016-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-29
Recebimento (TPU 132)
2016-07-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-03
Conclusão (TPU 51)
2016-02-02
Documento (TPU 581)
2015-11-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-29T09:08:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-06-04T11:40:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-11-19T11:58:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-03T11:34:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-18T10:41:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-29T12:54:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-16T10:37:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-29T08:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-04-28T09:33:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-09-26T09:26:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-08-25T09:44:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-08-25T09:42:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-07-29T11:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-07-07T11:27:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-02-04T09:56:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  16. 2016-02-03T09:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-02-02T11:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-11-19T11:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-04-29T11:07:17.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-04-29T11:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-11-18T10:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-10-22T13:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-10-09T12:02:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-08-25T11:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-07-10T10:43:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2014-06-16T13:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-05-15T13:31:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-05-09T08:51:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-04-09T09:30:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-03-27T08:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-03-26T10:02:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.