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Cumprimento Provisório de Decisão — Petição de Herança — TJSC 50352752320218240008

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoÓrgão: 2ª Vara Cível da Comarca de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85ec9970529628070a1bae6065cac6d33584931c8e918fdc3184624f2e33f1ba

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Petição de herança: alcance sobre o acervo hereditário

Tema documentado no texto da fonte

A petição de herança é a ação pela qual quem afirma ser herdeiro pede o reconhecimento de seu direito sucessório e a restituição da herança, ou da parte dela, contra quem a possua como herdeiro ou mesmo sem título. Seu objeto não se limita a escolher um imóvel específico: a pretensão tem alcance universal sobre o acervo hereditário. Universalidade não

Trecho de Petição de herança: alcance sobre o acervo hereditário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: heranca, peticao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 38b7e9bf1a0e1a8bd501478cbd008e76cd18035e58d6472a93ed440c9252cbe5
  • Registro documental: 85ec9970529628070a1bae6065cac6d33584931c8e918fdc3184624f2e33f1ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: 85ec9970529628070a1bae6065cac6d33584931c8e918fdc3184624f2e33f1ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.186.960 do STJ: execução provisória

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.186.960 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução provisória. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.186.960 e mede, em bloco separado, as âncoras

Trecho de REsp 2.186.960 do STJ: execução provisória · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0f1b3cab10541c04d77be7f217f436b0fb3db0e145806279f89ef79e277f366d
  • Registro documental: 85ec9970529628070a1bae6065cac6d33584931c8e918fdc3184624f2e33f1ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-19 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2021-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2022-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2022-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-02-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2022-05-04 — Comunicação eletrônica Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-05-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2022-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2022-05-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2022-05-11 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-05-11 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-05-11 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-05-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-05-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2022-06-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-02-03 trata do assunto oficial «Petição de Herança»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-10 trata do assunto oficial «Petição de Herança»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-24T18:42:16.752000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211019214554
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 85ec9970529628070a1bae6065cac6d33584931c8e918fdc3184624f2e33f1ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-19 a 2022-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-13
Petição (TPU 85)
2022-05-21
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-11
Custas (TPU 479)
2022-05-11
Custas (TPU 479)
2022-05-11
Documento (TPU 581)
2022-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-10
Remessa (TPU 123)
2022-05-04
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2022-04-13
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Petição de Herança | Execução Provisória

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-13T20:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2022-05-11T12:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2022-05-10T18:13:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5665",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}
  4. 2022-05-10T18:13:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5665",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}
  5. 2022-03-10T01:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2022-02-03T12:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5665",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}
  7. 2022-01-26T15:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5665",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}
  8. 2022-01-24T10:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-01-12T15:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2021-10-28T15:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2021-10-19T21:45:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5665",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}
  12. 2022-06-15T13:10:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5665",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}
  13. 2022-05-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2022-05-11T12:29:26.000Z — Custas (TPU 479)
  15. 2022-05-11T12:29:08.000Z — Custas (TPU 479)
  16. 2022-05-11T12:29:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2022-05-11T12:29:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2022-05-04T13:13:18.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  19. 2022-04-13T18:52:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5665",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}
  20. 2022-03-21T18:43:11.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  21. 2022-03-09T21:16:09.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  22. 2022-02-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2022-02-03T13:17:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5665",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}
  24. 2022-02-03T13:17:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5665",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}
  25. 2022-02-03T13:17:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5665",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}
  26. 2021-11-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2021-11-18T16:47:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5665",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}
  28. 2021-11-18T16:46:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5665",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}
  29. 2021-11-18T16:46:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5665",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"
  }
}
  30. 2021-10-19T21:45:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.