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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Entregar — TJSE 00006019720118250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 600dc143df4f07c73d0c85e43c2b9b9604fd4cdf03e63dc0c173f4ebc69db01e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006019720118250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Entregar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 600dc143df4f07c73d0c85e43c2b9b9604fd4cdf03e63dc0c173f4ebc69db01e. SHA-256 do comentário: b0d645a1b77c09190834065558c6edd84cc0c055e85efe5ae39dfe905c201538.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  2. 2011-06-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  3. 2011-08-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2011-10-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2011-11-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2012-05-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2012-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2013-06-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2013-08-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2013-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2013-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2014-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2014-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2014-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2014-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2014-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2014-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2016-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-21 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2011-08-30 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-20 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:13:54.328000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110620120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 600dc143df4f07c73d0c85e43c2b9b9604fd4cdf03e63dc0c173f4ebc69db01e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-20 a 2017-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-08
Definitivo (TPU 246)
2014-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-13
Definitivo (TPU 246)
2014-12-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-13
Documento (TPU 581)
2014-12-13
Documento (TPU 581)
2014-09-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-18
Decisão (TPU 3)
2014-07-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Entregar

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-30T11:27:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-05-23T08:05:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-12-13T10:11:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-09-18T08:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-08-08T13:25:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-02T12:58:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-10T10:00:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-21T10:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-05-16T09:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-04-11T11:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-04T13:05:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-02-19T11:18:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-10-10T11:46:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-07-30T13:25:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-04-23T11:20:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-03-22T11:42:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-02-21T08:39:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-01-24T10:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-11-29T10:25:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-09-19T10:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-08-15T09:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-07-23T10:29:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-05-22T13:51:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-04-25T08:51:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-03-19T09:09:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-02-02T09:42:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2011-12-09T09:27:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2011-12-02T12:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2011-10-18T12:44:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2011-10-03T16:47:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2011-08-29T09:42:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2011-07-14T12:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2011-07-04T11:00:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2011-06-20T11:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-03-08T08:47:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2014-12-13T10:10:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2014-12-13T10:09:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2014-12-13T10:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-12-13T10:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-07-18T11:17:56.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.