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Carta Precatória Cível — Intimação — TJMS 00000962920248120013

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fcb84fb460fb7cd7884095480f44cab42a1689b0968c8eea1d1f8f1cf9cbc6bf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: fcb84fb460fb7cd7884095480f44cab42a1689b0968c8eea1d1f8f1cf9cbc6bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2024-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-05-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-05-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2024-06-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2024-06-25 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2024-06-28 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2024-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2024-07-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2024-07-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2024-08-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2024-08-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2024-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2024-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Intimação» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-09 a 2024-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-02
Definitivo (TPU 246)
2024-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-16
Documento (TPU 581)
2024-08-16
Documento (TPU 581)
2024-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-28
Custas (TPU 479)
2024-06-25
Custas (TPU 479)
2024-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-09T15:25:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-02-09T17:53:29.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-02-19T00:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2024-03-11T10:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-05-23T15:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2024-07-24T15:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-08-16T12:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-08-16T12:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-02-19T21:16:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  10. 2024-02-09T15:44:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  11. 2024-02-09T15:44:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  12. 2024-02-09T15:44:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  13. 2024-02-09T15:46:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-02-09T15:46:51.000Z — Documento (TPU 12270)
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  15. 2024-02-09T15:47:32.000Z — Custas (TPU 479)
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  16. 2024-02-09T15:47:32.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-02-15T20:11:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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  18. 2024-02-15T20:11:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2024-02-19T00:59:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2024-02-19T01:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  21. 2024-02-19T07:38:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2024-02-20T14:15:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  23. 2024-03-11T10:54:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  24. 2024-05-23T03:55:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  25. 2024-05-24T13:53:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  26. 2024-05-24T13:54:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  27. 2024-06-11T06:56:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-06-25T10:20:12.000Z — Custas (TPU 479)
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  29. 2024-06-28T07:11:29.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-07-04T01:29:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-07-24T15:19:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª Vara"
  }
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  32. 2024-07-24T15:19:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2024-08-30T15:10:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  34. 2024-09-02T15:59:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  35. 2024-09-02T15:59:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3581",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.