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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00120244120228190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0af44196997a55ab5018b6a90e3f27a25d849a0884a77c1d061a4875d07290f1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-20 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2023-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-01-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2023-01-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2023-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-03-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-04-11 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-04-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-05-02 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2023-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2023-05-02 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2023-05-04 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2023-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-05-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-02 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-05-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-20 a 2023-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-18
Definitivo (TPU 246)
2023-05-04
Improcedência (TPU 220)
2023-05-02
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-02
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-04-11
Confirmada (TPU 12283)
2023-04-11
Confirmada (TPU 12283)
2023-04-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-04-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-04-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-03-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-03-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-20T12:28:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2022-09-20T14:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-09-20T14:11:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2022-09-26T17:43:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-12-05T10:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-12-06T16:52:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-01-19T15:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2023-01-30T18:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2023-03-09T19:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2023-05-02T15:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  11. 2023-05-02T19:28:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2022-09-26T17:43:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2022-10-04T14:09:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2022-10-04T14:09:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2022-10-04T15:12:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2022-11-25T12:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-11-25T14:01:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2022-12-05T14:01:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2023-01-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2023-01-30T16:32:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2023-01-30T16:32:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2023-03-13T19:44:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2023-04-11T16:32:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2023-04-11T16:32:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2023-04-11T16:32:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2023-04-11T16:40:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2023-04-11T16:40:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2023-05-02T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  29. 2023-05-04T15:42:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
  30. 2023-05-18T19:28:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.