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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000628020145030021

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b6c6b1e366809232ec02357bfe0eb60bcd5dab5d125bc0bfd45268b6799ec65

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000628020145030021 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Complementação de Benefício Previdenciário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Citação | FGTS | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6b6c6b1e366809232ec02357bfe0eb60bcd5dab5d125bc0bfd45268b6799ec65. SHA-256 do comentário: b397afce08a17a43b0daf3031896030840a41579f52f39016629913023aa66f1.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2016-07-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2016-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2016-10-06 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2016-10-06 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-10-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-10-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2016-10-18 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2016-10-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2016-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2016-11-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2016-11-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2016-11-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2016-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2017-03-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2017-03-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2017-04-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-10-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:06.745354708Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6b6c6b1e366809232ec02357bfe0eb60bcd5dab5d125bc0bfd45268b6799ec65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-22 a 2017-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-19
Recebimento (TPU 977)
2017-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-21
Conclusão (TPU 51)
2016-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-17
Remessa (TPU 123)
2016-11-17
Petição (TPU 85)
2016-11-16
Conclusão (TPU 51)
2016-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-27
Conclusão (TPU 51)
2016-10-18
Improcedência (TPU 220)
2016-10-18
Conclusão (TPU 51)
2016-10-18
de Julgamento (TPU 12751)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Complementação de Benefício Previdenciário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Citação | FGTS | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-12-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2016-01-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-06-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2016-10-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2016-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-10-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2016-10-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2016-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2016-11-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2017-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-10-18T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  35. 2016-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-03-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2017-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.