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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00436087119988260405

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CIVEL DE OSASCOGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d1f0885b369b46eed90c3e62ad4ce5cf5170f5aa623444bc4a74b429c356525

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00436087119988260405 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CIVEL DE OSASCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9d1f0885b369b46eed90c3e62ad4ce5cf5170f5aa623444bc4a74b429c356525. SHA-256 do comentário: cd4dbadf6f3fd1fb15386272623b651a53c81e373b61470c2e41706259d93104.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-01-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2008-02-11 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  4. 2008-02-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2008-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2008-02-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2008-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2009-09-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  9. 2011-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  10. 2013-01-29 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  11. 2013-08-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  12. 2013-11-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  13. 2013-12-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  14. 2014-05-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  15. 2014-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  16. 2014-06-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  17. 2017-02-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  18. 2022-03-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-02-11 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T22:18:22.219907114Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1998-12-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1998-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9d1f0885b369b46eed90c3e62ad4ce5cf5170f5aa623444bc4a74b429c356525

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-05-12 a 2022-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-29
Definitivo (TPU 246)
2019-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-25
Definitivo (TPU 246)
2014-08-01
Definitivo (TPU 246)
2014-07-31
Definitivo (TPU 246)
2014-07-31
Definitivo (TPU 246)
2014-06-04
Definitivo (TPU 246)
2014-06-04
Publicação (TPU 92)
2014-06-03
Remessa (TPU 123)
2014-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1999-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1999-07-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1999-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1999-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 1999-12-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2000-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2000-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2000-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2000-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2000-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2000-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2000-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 2000-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2000-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 2000-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2000-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 2000-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 2000-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  37. 2000-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  38. 2000-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  39. 2000-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 2000-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.