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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000080520246160107

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 107 ª zona eleitoral-CapanemaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85ad28d9f2f215d78f10849bb58de04b2766c00c31f763661f9e5b5ca61cfcbf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-10 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-26 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-05-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2024-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2024-05-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2024-05-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2024-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2024-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2024-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2024-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2024-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2024-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2024-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2024-06-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2024-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-14 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-26 a 2024-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-05
Definitivo (TPU 246)
2024-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-05
Documento (TPU 581)
2024-06-05
Documento (TPU 581)
2024-06-03
Documento (TPU 581)
2024-06-03
Documento (TPU 581)
2024-06-03
Documento (TPU 581)
2024-06-03
Documento (TPU 581)
2024-06-03
Documento (TPU 581)
2024-05-24
Documento (TPU 581)
2024-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-26T16:32:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  2. 2024-04-02T17:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  3. 2024-04-10T15:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  4. 2024-04-26T16:15:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  5. 2024-04-30T17:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  6. 2024-05-13T16:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  7. 2024-04-01T18:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  8. 2024-04-02T17:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  9. 2024-04-02T17:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  10. 2024-04-05T15:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  11. 2024-04-08T13:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  12. 2024-04-08T13:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  13. 2024-04-08T13:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  14. 2024-04-08T13:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  15. 2024-04-08T13:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  16. 2024-04-08T13:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  17. 2024-04-09T01:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  18. 2024-04-09T01:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  19. 2024-04-09T01:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  20. 2024-04-09T01:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  21. 2024-04-16T03:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
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  22. 2024-04-16T03:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  23. 2024-04-16T03:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  24. 2024-04-16T03:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  25. 2024-04-16T17:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  26. 2024-04-22T17:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  27. 2024-04-22T17:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  28. 2024-04-22T17:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  29. 2024-04-22T17:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  30. 2024-04-22T17:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  31. 2024-04-30T17:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  32. 2024-05-03T16:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  33. 2024-05-03T16:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  34. 2024-05-03T16:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  35. 2024-05-03T16:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  36. 2024-05-07T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  37. 2024-05-07T01:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  38. 2024-05-10T03:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  39. 2024-05-11T03:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  40. 2024-05-11T03:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.