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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00015031620128250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3f67c997f4228e795ce054f95293a42fa54650c2142de53c1c2165cc795c17a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: d3f67c997f4228e795ce054f95293a42fa54650c2142de53c1c2165cc795c17a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2012-12-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2013-01-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2013-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2014-07-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2014-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2014-07-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2014-08-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2014-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2014-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2014-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-01-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-01-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2015-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2015-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:43:14.508000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121109120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d3f67c997f4228e795ce054f95293a42fa54650c2142de53c1c2165cc795c17a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-09 a 2016-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-17
Definitivo (TPU 246)
2015-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-02
Definitivo (TPU 246)
2015-02-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-01-17
Documento (TPU 581)
2015-01-17
Conclusão (TPU 51)
2015-01-14
Documento (TPU 581)
2015-01-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-24T08:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-01-14T11:29:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-12-10T12:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-11-05T09:18:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-08-21T10:54:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-05-27T11:44:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-04-15T11:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-01-23T07:22:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-10-11T07:40:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-05-27T14:03:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-04-08T11:24:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-02-26T13:33:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-11-09T10:35:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-03-17T11:22:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-07-02T13:55:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-07-02T13:54:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-02-02T15:57:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  18. 2015-01-17T09:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-01-17T09:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-01-14T09:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-09-18T12:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-08-15T09:32:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2014-08-05T08:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-08-04T11:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-07-22T12:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-07-22T10:08:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-07-15T10:32:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-06-11T08:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-04-30T13:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-04-29T12:22:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-04-29T12:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2014-04-25T11:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-04-22T12:03:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-07-17T12:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-07-16T13:48:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-07-11T08:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-07-05T08:48:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-06-20T11:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-06-04T12:13:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-03-12T08:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.