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TJMS — 00000019220268120024

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 937f4bc3ce7a3ba3b49ba85cb7718a25c3e62d61cf2a662b2dc85347725cb820

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-07 a 2026-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-14: Apensamento (TPU 135)
2026-05-22: Apensamento (TPU 135)
2026-05-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-21: Recebimento (TPU 132)
2026-05-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-21: Documento (TPU 581)
2026-05-21: Remessa (TPU 123)
2026-05-21: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária

Ver outros registros do assunto TPU 14882

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-07T12:37:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-03T13:14:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-03T13:14:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-17T17:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-18T18:02:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-19T15:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-19T16:46:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-19T17:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-21T14:48:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-21T14:48:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-07T13:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-07T13:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-07T13:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª Vara"
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2026-01-07T14:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2791",
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2026-01-09T17:32:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-01-09T17:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
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2026-01-09T17:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2791",
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2026-01-12T20:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
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2026-03-13T16:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2026-03-13T16:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
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2026-03-17T17:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-18T18:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara"
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2026-04-09T14:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
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2026-04-09T15:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
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2026-05-12T17:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-12T18:21:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2791",
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2026-05-12T18:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
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2026-05-12T18:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2026-05-19T07:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2791",
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2026-05-19T17:49:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-19T17:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2791",
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2026-05-19T17:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-21T15:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-07T13:27:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-01-07T13:41:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-07T13:44:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-01-07T13:45:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-07T14:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2026-01-07T15:51:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-01-07T17:41:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001543220238080028 — Processo Administrativo · 2023-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Pedido de Providências / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2ª VARA - IUNA
TJAP — 00030839420228030001 — Petição Cível · 2022-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Pedido de Providências / Petição Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJAP — 00029311220238030001 — Petição Cível · 2023-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Pedido de Providências / Petição Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
TJMS — 00002254020208120024 — Pedido de Providências · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
TJMS — 00002222320268120009 — Pedido de Providências · 2026-05-26 · 1 referência(s) em comum
TJMS — 00002245320248120044 — Pedido de Providências · 2024-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Única
TJAP — 00029285720238030001 — Petição Cível · 2023-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Pedido de Providências / Petição Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJMT — 00000335520198110094 — Processo Administrativo · 2019-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Pedido de Providências / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR