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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00021091020138250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fc36744c6f563677018d39da2181d44711ab8dc87111494764b23ea331ed2c3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2014-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2014-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2014-04-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2014-07-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2014-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2014-12-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-07-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-07-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-11-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-11-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-01-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-02-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-18 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-04-23 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:43:06.305000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131213120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1fc36744c6f563677018d39da2181d44711ab8dc87111494764b23ea331ed2c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-13 a 2016-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-26
Definitivo (TPU 246)
2016-08-23
Definitivo (TPU 246)
2016-02-25
Decisão (TPU 3)
2016-01-25
Conclusão (TPU 51)
2016-01-22
Recebimento (TPU 132)
2016-01-22
Documento (TPU 581)
2015-11-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-29T08:11:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-11-26T13:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-11-26T13:16:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-25T07:42:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-19T10:19:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-14T11:23:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-10T11:28:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-09T11:05:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-02-18T13:53:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-02-18T13:44:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-12-13T11:44:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-09-26T10:19:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-08-23T09:05:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-02-25T11:36:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2016-01-25T08:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-01-22T10:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2016-01-22T08:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-11-27T08:29:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-11-26T13:08:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-07-22T09:23:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2015-07-22T09:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-01-16T10:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-12-11T11:31:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-10-16T11:18:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-07-24T10:24:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-07-14T09:29:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2014-06-11T08:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-06-10T11:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2014-06-03T11:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-05-15T12:33:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-04-23T11:14:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  32. 2014-04-16T10:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-04-16T08:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-04-04T10:53:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-04-02T08:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-04-02T07:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2014-04-01T11:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-02-20T12:07:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-02-18T13:40:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-01-22T08:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.