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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Horas Extras — TRT3 00000632820135030077

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de Teófilo OtoniGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa7ddadbb191d578a5e27a2ff994e1b2aabb9188ed4fed540d487a406963a8f9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000632820135030077 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Teófilo Otoni”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aa7ddadbb191d578a5e27a2ff994e1b2aabb9188ed4fed540d487a406963a8f9. SHA-256 do comentário: 6ae398bb2a7bfcb2308748c21508e2ea6fc93365bd4f424f0045d6c70da67e89.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2013-08-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2013-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2013-08-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2013-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2013-08-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2013-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2013-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2013-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2013-11-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2013-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2013-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2013-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2013-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2013-12-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2014-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2014-03-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-04 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:59:34.690820522Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: aa7ddadbb191d578a5e27a2ff994e1b2aabb9188ed4fed540d487a406963a8f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-17 a 2014-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-09
Conclusão (TPU 51)
2013-12-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-04
Conclusão (TPU 51)
2013-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-24
Conclusão (TPU 51)
2013-08-13
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2013-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  19. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.